Marcha da maconha: o outro lado

Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - BENS JURÍDICOS CONSTITUCIONALMENTE TUTELADOS - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA - MARCHA DA MACONHA - DEVER DE PROTEÇÃO À FAMILIA - HARMONIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. O Direito é a ciência que melhor ilustra os traços evolutivos de uma sociedade, acompanhando a velocidade destas transformações, sem, contudo, estabelecer preceitos absolutos, tampouco acepções de caráter imutável. Face à ...

Palavras-chave: Marcha da maconha; Normas Constitucionais; Bens Jurídicos; Direitos e Grantias Fundamentais