Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou positiva a iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da reforma sindical. ?Antes de qualquer reforma trabalhista, é fundamental a mudança da estrutura sindical brasileira que possibilite a consolidação de sindicatos realmente representativos dos trabalhadores?, disse.

O ministro recebeu ontem (24) do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, a proposta encaminhada ao Congresso: uma anteproposta de Emenda Constitucional e um anteprojeto de lei. A proposta de reforma do sistema sindical mantém basicamente a competência normativa da Justiça do Trabalho estabelecida na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário. ?Houve uma evolução positiva em relação a soluções dos conflitos coletivos de trabalho?, disse. O presidente do TST informou que os ministros da Casa realizarão um exame mais aprofundado do projeto.

De acordo com publicação do Fórum Nacional do Trabalho, que elaborou o anteprojeto da reforma sindical, as mudanças propostas estabelecem ?meios para solucionar os conflitos trabalhistas com rapidez e segurança jurídica, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário?. ?A Justiça do Trabalho continuará a julgar os conflitos de natureza jurídica, ou seja, aqueles relacionados à interpretação de lei ou de norma jurídica?, acrescenta.

Para o presidente do TST, seria inconcebível cogitar uma flexibilização da legislação trabalhista sem que fosse aprovada uma reforma sindical capaz de assegurar sindicatos verdadeiramente representativos dos trabalhadores.

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