O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As alíquotas, que estavam zeradas, incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal.

O restabelecimento das alíquotas está em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (1°) à noite.

Em nota divulgada hoje (2), a Receita Federal estima que a medida atinja cerca de 80 mil empresas e proporcionará arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano. A recomposição das alíquotas passa a valer em 1º de julho. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.