O senador cassado Demóstenes Torres (GO) poderá voltar a trabalhar como procurador de Justiça de Goiás. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em favor de Torres contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o suspendeu preventivamente do cargo. A decisão tem data de 1º de julho.

A defesa de Demóstenes Torres questionou a legalidade de ele continuar afastado de suas funções no Ministério Público de Goiás. Segundo os advogados dele, o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes seria ilegal por ser idêntico ao que o ex-senador foi submetido no Senado, que levou à cassação de seu mandato, que seria punição mais grave. “Por se tratarem dos mesmos fatos e de processos de mesma natureza (disciplinar), haveria um indevido bis in idem”, afirmou a defesa.

Gilmar Mendes avaliou, na decisão liminar, que há prejuízo a Demóstenes por estar afastado de suas funções como procurador até o julgamento definitivo do processo disciplinar – que ainda não ocorreu mesmo após prazo maior que o definido nesses casos.

“Não há como se olvidarem os prejuízos causados ao impetrante, que se vê impedido de exercer suas atividades até o julgamento definitivo do PAD – ainda não ocorrido após mais de um ano e meio de seu afastamento. Não há dúvida de que a Administração, ao conduzir um processo disciplinar, busca averiguar a incompatibilidade entre a permanência do agente público no exercício de suas funções – o que pode fundamentar o seu afastamento – e a necessidade de se garantir a regularidade do serviço público, em cumprimento ao regime jurídico estabelecido. Se assim não fosse, perder-se-ia o sentido do controle realizado por meio de processo administrativo disciplinar”, afirmou Mendes na decisão.

Mendes também afirma que a demora causa insegurança jurídica por causa das prorrogações que esse prazo já sofreu. Dessa forma, o ministro não avaliou que haja ilegalidade por parte do CNMP sobre o procedimento, mas apontou possível abuso após as diversas prorrogações do prazo de julgamento do caso de Torres.

O ex-senador goiano Demóstenes Torres teve seu mandato cassado em 2012 devido ao envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Demóstenes perdeu seu mandato e, um dia depois, reassumiu o cargo de procurador de justiça no MP-GO, do qual estava licenciado há 13 anos. Na ocasião, ele solicitou um abono funcional de cinco dias, um direito dele, para fazer a mudança para Goiânia e, com isso, recomeçar no emprego.

Ele teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ter mentido, em discurso na tribuna, ao afirmar que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era apenas de amizade, e não de negócios; e de ter recebido vantagens indevidas do contraventor, como uma cozinha importada e um rádio Nextel.