O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (MPF/RS) obteve na Justiça Federal a condenação de nove pessoas, uma empresa e uma entidade por desvio de dinheiro público. A ação civil pública do MPF/RS tinha como alvo a malversação de verbas públicas (federais, estaduais e municipais), que teria ocorrido durante a organização dos eventos Natal Luz (anos de 2002 e 2003), Festival de Cinema de Gramado (2001) e Gramado Cine e Vídeo (de 1999 a 2002).

Com a condenação judicial, todos os nove réus terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. Todos os envolvidos ainda estão proibidos de contratar com o Poder Público e dele receber recursos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão ao TRF-4.

Ação – A ação civil pública foi encaminhada para a Justiça Federal em 2006. A Procuradoria da República em Caxias do Sul realizou extensa investigação em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) a partir da constatação das fraudes nas prestações de contas das verbas públicas destinadas à realização de eventos culturais e de fomento ao turismo no município de Gramado.

A investigação concluiu que apenas parte dos recursos públicos recebidos de órgãos federais, estaduais e municipais destinados a diversos eventos culturais em Gramado foram utilizados para seu fim – o restante acabou apropriado pelos envolvidos.

Com o objetivo de demonstrar uma aparente regularidade nas prestações de contas, dentre outras fraudes, os réus apresentavam os mesmos documentos comprobatórios de despesa para órgãos diferentes. Uma das formas de fraude se dava apresentando uma mesma despesa (uma nota fiscal de R$ 1.000,00, por exemplo) em dois ou três processos de prestação de contas.