A fintech Ori Assets, especializada na negociação de precatórios e na intermediação de créditos judiciais, acompanha a tramitação da chamada Proposta de Emenda da Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021) com atenção. Focada na negociação das dívidas da União, Estados e Municípios, a empresa de tecnologia financeira enxerga as resistências sobre o quadro fiscal e aponta os caminhos para o entendimento das restrições dos precatórios considerados, bem como a finalidade da criação de um programa de assistência social (Auxílio Brasil).

Segundo Allan Edward, CEO da fintech brasileira, a negociação sobre os precatórios cria uma sensação de insegurança que, claro, é desfavorável ao ambiente de negócios e, ao mesmo tempo, observa que menos de 5% dos precatórios gerados serão afetados por essa nova proposta de pagamento feita pelo Governo Federal. Ao todo, a PEC deverá considerar somente os precatórios com valores acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) que poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

“O aspecto positivo é a possibilidade de ter uma fonte de recursos para o novo programa  social do Governo Federal, o chamado Auxílio Brasil. Isso poderá capilarizar mais a distribuição de renda e gerar impacto positivo no consumo. Por outro lado, a quebra de um direito garantido na Constituição traz incerteza ao mercado como um todo, alertando para a possibilidade do rompimento de contratos, o que gera incerteza para os investidores e prejuízo para a imagem do Brasil como um país interessante para receber investimentos”, afirma Allan.

Segundo os analistas da fintech Ori Assets, caso a PEC seja confirmada, os investidores terão que executar dois movimentos simultâneos. Primeiro: reconhecer na rentabilidade esperada, dos títulos já adquiridos antes da proposta, o alongamento na expectativa de recebimento, isto é um alongamento no prazo do precatório, como resultado o valor presente será diminuído. 

Em seguida, cientes que as novas negociações passarão a incorporar o grau de incerteza que a PEC está levando sobre os precatórios e os investidores deverão "descontar" essa expectativa na valorização desse ativo, é fundamental saber que isso não é bom para os atuais detentores de precatórios com expectativa de antecipar o recebimento.

“A credibilidade do Brasil será seriamente afetada. Certamente, os investidores vão interpretar isso como um aumento do chamado "Risco Brasil". A administração atual deverá se demonstrar confiável no que diz respeito à manutenção de contratos e isto leva tempo para acontecer. É muito importante ressaltar como os detentores com valores menores não serão afetados. Um outro ponto de alerta é que o exemplo dado pelos precatórios federais possa ser imitado pelos Estados, espalhando assim o efeito nocivo de perda de credibilidade e aumento do quadro de riscos”, antecipa o especialista.