Extinção do exame da OAB para o exercício da advocacia está na pauta da CCJ

A proposta de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado deverá ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Comentários: (43)




A proposta de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado deverá ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), já foi discutido em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 13 de março deste ano e receberá decisão terminativa na CCJ.

Para o autor do projeto (PLS 186/06), a proposta resgata um direito do bacharel em Direito ao exercício de uma profissão a qual se dedicou por pelo menos quatro anos de sua vida.

"A um simples exame não se pode atribuir a propriedade de avaliar devidamente o candidato, fazendo-o, dessa forma, equivaler a um sem-número de exames aplicados durante todos os anos de curso de graduação, até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato à situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde", justifica o senador.

Para abolir o exame, o projeto retira a expressão "a seleção" do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), que determina que cabe à Ordem "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda da República Federativa do Brasil". A matéria também revoga partes do artigo 8º e 58º, que atribuem à OAB a competência para a realização do exame.

Em seu parecer, o relator da matéria, senador Magno Malta (PR-ES), observa que na audiência pública realizada com a participação de representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada, foi ressaltada a necessidade da existência do exame como forma de avaliar a qualidade do ensino de Direito no Brasil.

"[Isso refere-se] Particularmente no que diz respeito à chamada proliferação dos cursos jurídicos, cujos primórdios remontam à década de 1950, quando teve início a criação das primeiras faculdades privadas destinadas ao ensino do Direito, sem o prestígio e a qualidade atribuídos ao ensino público da época", explica o relator.

Também o senador José Nery (PSOL-PA) se manifestou sobre o projeto, em discurso em plenário, no mesmo dia da audiência pública. Para ele, não é o caso de se acabar com o exame, mas de aperfeiçoá-lo para que sirva como mecanismo de acompanhamento da qualidade do ensino jurídico brasileiro. Como sugestão, José Nery avaliou que o exame poderia ser aplicado ao longo do curso de Direito, por etapas, ao final de cada ano letivo.

Com o objetivo de melhor avaliar o projeto e também seu relatório a respeito do assunto, Magno Malta sugere o encaminhamento do projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes que seja apreciado na CCJ. O relator avalia que a CE deve ser pronunciar a respeito da "relação entre a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a conveniência de se manter o Exame da Ordem como pré-requisito para o exercício da profissão de advogado".

Palavras-chave: OAB

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43 Comentários

Sidney Ricardo Prado Corrêa Funcionário Público19/09/2008 8:51 Responder

Absurdo e não me surpreenderei se a CCJ acabar dando parecer favorável. Lamentável. Maurício Ricardo Quirino já mostrou claramente como serão os profissionais sem o exame de ordem.

Simão da Silva adm19/09/2008 9:28 Responder

Se existem maus advogados, não se deve atribuir tal fato aos bacharéis e sim ao Advogados ativos, aplicando a estes o referido exame periódicamente, para medir seus conhecimentos e capacidade postulatória, sujerindo de 4 em 4 anos. Por outro lado deve ser revisto a aplicação das referidas provas que ocorrem em duas etapas distintas e obriga quem superar com aprovação 1ª fase e repeti-la no caso reprovação na 2ª fase, quando somente a esta deveria ser submetido, haja vista haver superado aquela 1ª isolada e distinta devendo arcar apenas com custo proporcional da 2ª fase. Comparativamente seria como se um aluno academico após superação de todos os anos de estudo fosse obrigado a retornar ao 1° ano de faculdade pela arcando com todos os custos novamente pela ocorrência de uma reprovação parcial que pode ser superada isoladamente. Creio que exame de aptidão periódico deve ser aplicado em todas as profissões assim como ocorre com a CNH- Carteira Nacional de Habilitação levando em consideração que um profissional apto em determinado momento pode se tornar inapto por fato ou ato superviniente.

Lucimary Martins Contadora e Bacharel em dieito19/09/2008 10:19 Responder

Acho justo haver até uma avaliação, porém não tão rigorosa e também por que outros profissionais não são obrigados a prestar um exame de conhecimentos , já que também lidam a vida de pessoas.Acho que virou um comercio e não uma questão de avaliação.Se é obrigado para uma determinada profissão , poruqe não para outras.

Rosa Advogada de fato e de direito19/09/2008 11:43 Responder

Espero realmente que a extinção desse INCONSTITUCIONAL exame venha mesmo acontecer. não pode um provimento administrativo esta acima da Magna Carta, ferindo direitos e garantias tutelados pela Constituição. Quero acreditar na Supremacia da Constituição e não numa vergonhosa reserva de mercado amparada pelo por uma Entidade de Classe, cuja personalidade jurídica nem o STF pode definir. "sui generis"????????????

Dr. Cleber Queiroz Silva Advogado19/09/2008 11:45 Responder

A bem da verdade, seria ridículo o posicionamento positivo da CCJ, é óbvio que a OAB deve manter seu exame, a baixa qualidade dos bachareis a falta de estudo e desempenho, a falta de atualização e até a falta de alfabetização correta trouxe o efeito negativo da écada de 80 e inicio de 90 a tona, profissionais que mau sabem ler e escrever. A OAB deveria sim fiscalizar as fabrcas de diplomas, aumentar as notas de corte no exame e ainda aumentar uma fase, dando ao bacharel a fase oral, posibilidade real de argumentar a banca seus conhecimentos, sair do "chutometro" da fase inicial. Deve ser colocado um exame oral assim como nosconcursos públicos. Abraço a todos. Cleber

Alexandre Advogado19/09/2008 11:48 Responder

Me abstenho de comentar, mas deixo aqui minha manifestação de que CONCORDO PLENAMENTE, com a avaliação do exame da OAB, de certo que nos deixa muito apreencivos, mas que o reflexo na esfera contenciosa, se faz a distinção, até porque hoje temos uma industria de formadores de Profissionais do Direito, sendo tal avaliação a meu ver, necessária para que tenhamos no mercado, profissionais com o minimo de qualificação. Assegurando assim, a seriedade da profisional, que nos ultimos tempos esteve em constante dicussão quanto a credibilidade de alguns profissionais. Era o que me competia a dizer e não mais me prolongar... Corncordo SIM!!! E CONCORDO TAMBÉM QUE OUTRAS PROFISSOES TERIAM QUE PASSAR PELA MESMA FORMA DE AVALIAÇÃO PRA SEU EXERCÍCIO.

Alexandre Advogado19/09/2008 11:54 Responder

Me abstenho de comentar, mas deixo aqui minha manifestação de que CONCORDO PLENAMENTE, com a avaliação do exame da OAB, de certo que nos deixa muito apreencivos, mas que o reflexo na esfera contenciosa, se faz a distinção, até porque hoje temos uma industria de formadores de Profissionais do Direito, sendo tal avaliação a meu ver, necessária para que tenhamos no mercado, profissionais com o minimo de qualificação. Assegurando assim, a seriedade da profisional, que nos ultimos tempos esteve em constante dicussão quanto a credibilidade de alguns profissionais. Era o que me competia a dizer e não mais me prolongar... Corncordo SIM!!! E CONCORDO TAMBÉM QUE OUTRAS PROFISSOES TERIAM QUE PASSAR PELA MESMA FORMA DE AVALIAÇÃO PRA SEU EXERCÍCIO.

WALDIR AGPP19/09/2008 12:05 Responder

Concordo plenamente com o poisicionamento abaixo do Sr. Simão da Silva. O exame deve ser periódico e extensivo as demais profissões, especiamente com maior exigência aos advogados e outros profissionais "ATIVOS", pois o problema esta instituido nos já habilitados ou entre uma boa parte destes, que se submetidos ao exame periódico proporcinariam grandes surpresas pois se existem maus profissionais em todas as carreiras e estes devem se submeter a reciclagem ou reabilitação.

WALDIR AGPP19/09/2008 12:16 Responder

Apenas corrigindo alguns erros de digitação. WALDIR - AGPP (waldirleme@ibest.com.br) - São Paulo, SP - 19/9/2008 - 11:05 Concordo plenamente com o posicionamento abaixo do Sr. Simão da Silva. O exame deve ser periódico e extensivo as demais profissões, especialmente com maior exigência aos advogados e outros profissionais "ATIVOS", pois o problema esta instituído nos já habilitados ou entre uma boa parte destes, que se submetidos ao exame periódico proporcionariam grandes surpresas, pois se existem maus profissionais em todas as carreiras estes devem se submeter à reciclagem ou reabilitação.

joelcio ornelas saad Advogado19/09/2008 12:48 Responder

jamais poderá extinguir o Exame da OAB,porque? o que tem de faculdades de Direito por ai e sem condicoes de ensino e formando bachareis sem condicoes de trabalho,é brincadeira

Sinomar de Souza Castro advogado19/09/2008 13:11 Responder

Com certeza o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), autor do projeto deve ser um bacharel frustrado e está promovendo projeto em causa própria. o Exame da Ordem deve continuar como está, pois se o bacharel fez uma boa faculdade não terá qualquer problema para conseguir exito na prova da OAB, a qual tem como objetivo, apenas impedir de bachareis mal formados sejam colocados no campo profissional. Com certeza este Senador não está pensando nos futuros clientes destes bachareis que poderão perder e muito com os poucos conhecimentos de taisprofissionais, ou seja, apresentou projeto apenas pensando no próprio umbigo. Uma vergonha este político.

Valério Braido bacharel19/09/2008 13:55 Responder

É UM ABSURDO PENSAR EM EXTINGUIR O EXAME DE ORDEM, digo isso por que me formei em 2007 numa faculdade média e após muia dedicação estou na segunda fase do 136, o EXAME É UM OTIMO FILTRO, e passa quem merecer, quanto aos que dizem que reserva de mercado, é simples, façam parte dela. NÃO À EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM, em prol da sociedade civil, dos bacharéis sérios e dos advogados qualificados.

Valério Braido bacharel19/09/2008 13:56 Responder

É UM ABSURDO PENSAR EM EXTINGUIR O EXAME DE ORDEM, digo isso por que me formei em 2007 numa faculdade média e após muia dedicação estou na segunda fase do 136, o EXAME É UM OTIMO FILTRO, e passa quem merecer, quanto aos que dizem que reserva de mercado, é simples, façam parte dela. NÃO À EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM, em prol da sociedade civil, dos bacharéis sérios e dos advogados qualificados.

Nilson Consultor Jurídico19/09/2008 14:07 Responder

É bem verdade que o assunto em questão está atrelado ao não fim dos cursinhos, que em todo território nacional se proliferação e, muitos deles sobre a coordenação de pessoas ligadas a OAB, o que é intrigante é que esses CURSINHOS não sofrem qualquer fiscalização, que pendendo do local chega a valores superiores a R$ 700,00, pelo período; sem contar com as xerox, cobradas a todo instante do curso, e que mesmo assim não garante êxito ao candidato. Hoje há 03 exames ao ano, criando uma fonte contínua de arrecadação financeira, e ao ver da sociedade e dos pretensos advogados não há o prestígio em favor da causa mais sim a VISÃO AO LUCRO. pois como é notório no exame, se passar na primeira e não na segunda, o candidato tem que fazer tudo novamente, ao seja pagar a inscrição novamente. GARANTINDO O LUCRO CERTO. TAL ATITUDE JÁ ESQUENTA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO SEI QUANDO VAI ACABAR, OU MUDAR A FORMA DE APLICAÇÃO. MAS QUE UM DIA VAI ACONTECER, NÃO TENHO DÚVIDA. É SÓ OLHARMOS O QUE ACONTECEU COM AS GRANDES OPERADORAS DE LINHAS TELEFÔNICAS, COBRAVAM O QUE QUERIAM, E HOJE A REALIDADE E OUTRA. QUANTO A QUESTÃO DO EXAME DA ORDEM E SÓ UMA QUESTÃO E TEMPO, OU INTERESSE POLÍTICO, POIS TODOS VOTAM, UNIVERSITÁRIOS,ESTAGIÁRIOS E ADVOGADOS. COMO PODEMOS VER, JÁ FOGE DA ESFERA DA OAB E ENTRA EM DISCUSSÃO SOBRE CHANCELA DE UM SENADOR, QUE NA VERDADE, É UM REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO BRASILEIRO.

Nilson Consultor Jurídico19/09/2008 14:13 Responder

É bem verdade que o assunto em questão está atrelado ao não fim dos cursinhos, que em todo território nacional se proliferação e, muitos deles sobre a coordenação de pessoas ligadas a OAB, o que é intrigante é que esses CURSINHOS não sofrem qualquer fiscalização, que pendendo do local chega a valores superiores a R$ 700,00, pelo período; sem contar com as xerox, cobradas a todo instante do curso, e que mesmo assim não garante êxito ao candidato. Hoje há 03 exames ao ano, criando uma fonte contínua de arrecadação financeira, e ao ver da sociedade e dos pretensos advogados não há o prestígio em favor da causa mais sim a VISÃO AO LUCRO. pois como é notório no exame, se passar na primeira e não na segunda, o candidato tem que fazer tudo novamente, ao seja pagar a inscrição novamente. GARANTINDO O LUCRO CERTO. TAL ATITUDE JÁ ESQUENTA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO SEI QUANDO VAI ACABAR, OU MUDAR A FORMA DE APLICAÇÃO. MAS QUE UM DIA VAI ACONTECER, NÃO TENHO DÚVIDA. É SÓ OLHARMOS O QUE ACONTECEU COM AS GRANDES OPERADORAS DE LINHAS TELEFÔNICAS, COBRAVAM O QUE QUERIAM, E HOJE A REALIDADE E OUTRA. QUANTO A QUESTÃO DO EXAME DA ORDEM E SÓ UMA QUESTÃO E TEMPO, OU INTERESSE POLÍTICO, POIS TODOS VOTAM, UNIVERSITÁRIOS,ESTAGIÁRIOS E ADVOGADOS. COMO PODEMOS VER, JÁ FOGE DA ESFERA DA OAB E ENTRA EM DISCUSSÃO SOBRE CHANCELA DE UM SENADOR, QUE NA VERDADE, É UM REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO BRASILEIRO.

Nilson Consultor Jurídico19/09/2008 14:19 Responder

É bem verdade que o assunto em questão está atrelado ao não fim dos cursinhos, que em todo território nacional se proliferação e, muitos deles sobre a coordenação de pessoas ligadas a OAB, o que é intrigante é que esses CURSINHOS não sofrem qualquer fiscalização, que pendendo do local chega a valores superiores a R$ 700,00, pelo período; sem contar com as xerox, cobradas a todo instante do curso, e que mesmo assim não garante êxito ao candidato. Hoje há 03 exames ao ano, criando uma fonte contínua de arrecadação financeira, e ao ver da sociedade e dos pretensos advogados não há o prestígio em favor da causa mais sim a VISÃO AO LUCRO. pois como é notório no exame, se passar na primeira e não na segunda, o candidato tem que fazer tudo novamente, ao seja pagar a inscrição novamente. GARANTINDO O LUCRO CERTO. TAL ATITUDE JÁ ESQUENTA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO SEI QUANDO VAI ACABAR, OU MUDAR A FORMA DE APLICAÇÃO. MAS QUE UM DIA VAI ACONTECER, NÃO TENHO DÚVIDA. É SÓ OLHARMOS O QUE ACONTECEU COM AS GRANDES OPERADORAS DE LINHAS TELEFÔNICAS, COBRAVAM O QUE QUERIAM, E HOJE A REALIDADE E OUTRA. QUANTO A QUESTÃO DO EXAME DA ORDEM E SÓ UMA QUESTÃO E TEMPO, OU INTERESSE POLÍTICO, POIS TODOS VOTAM, UNIVERSITÁRIOS,ESTAGIÁRIOS E ADVOGADOS. COMO PODEMOS VER, JÁ FOGE DA ESFERA DA OAB E ENTRA EM DISCUSSÃO SOBRE CHANCELA DE UM SENADOR, QUE NA VERDADE, É UM REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO BRASILEIRO.

Nailton Silva Meira advogado19/09/2008 15:47 Responder

No lugar de querer acabar com o exame obrigatório para o exercicio da advocacia, acho que o autor do projeto de lei em comento deveria era criar um projeto para que fosse feita prova similiar para o exercicio das demais profissões de nível superior. O exame da OAB é um instrumento perfeito. Quem discorda do mesmo é por ser um bacharel incapaz, frustrado, que sequer conseguiu passar em um vestibular e, muitas vezes, só cursou a faculdade por ter um comprovante de renda suficiente que a maioria das faculdades brasileiras exigem para efetuar a matricula. Imagine estes bacharéis exercendo tão nobre profissão? coitado dos clientes que por ventura conseguirem. Gente, a coisa é bem mais séria do que pensamos! De forma alguma a OAB poderá aceitar que acabe com o exame.

Aldevino Contabilista19/09/2008 16:47 Responder

A OAB deve continuar com o exame sim, mas que tal a idéia em aplica-lo ano a ano aqueles que estão em pleno gozo da profissão.

José de Arimatéa Bacharel Direito19/09/2008 17:03 Responder

Bem, na minha concepção, não acho válido o exame de ordem, assim dipõe nossa Carta Magna, Art. 5°Inc. XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer; sendo assim até poderia continuar o exame desde que, fosse de outra forma, por Ex.: o valor absurdo R$180,00 preço de concurso para magistrado, que não precisa da carteira da ordem, se passar no certame poderá ganhar em torno de R$ 21.000,00, fora as garantias Constitucionais, partindo desta premicia o erro começa na fiscalização do Mec e não da OAB, que não tem legitimidade para tal. Outro ponto são as duas fases, e ainda mais quem comete erros são os advogados militantes, e não o Bacharel, a questão é simples vamor fazer todos passar pela mesma prova e ai sim veremos quem tem condições, ou seja, quem esta apto para exercer. Fica fácil questionar mas quando a questão está relacionada a dinheiro ninguém quer acabar com este mal. A questão em tela é de tempo, a sociedade não aceita mais ser explorada desta forma, ou seja, o enrequecimento sem causa em detrimento ao mais fraco. Fica aqui o meu repúdio ao exame de ordem!!!

wil advogada19/09/2008 17:10 Responder

Posiciono-me com a maioria dos que me antecederam, acrescentando apenas uma sugestão, que por uma questão de justiça deveria ser abraçada pela nossa OAB, s.m.j. ,qual seja :isentar os bachareis que cómprovarem sua hipossufiencia, do pagamento exigido para participarem dos Exames da OAB. Esses que saem geralmente de Instituição do Governo(gratúita, obviamente), e que ainda trabalham para se manter, ajudar sua família de baixa renda não têm condição de custear tais matrículas dos Exames.Até mesmo e, por que não? os cursinhos que por acaso mantenha, " Eu acredito que isso pode dar um ótimo resultado. Ainda mais que sabemos esses profissionais ,darão um retorno a Instituição de sua classe, com o pagamento a que serão obrigados a fazer à OAB anualmente.

wilma souto maior advogada19/09/2008 17:11 Responder

Posiciono-me com a maioria dos que me antecederam, acrescentando apenas uma sugestão, que por uma questão de justiça deveria ser abraçada pela nossa OAB, s.m.j. ,qual seja :isentar os bachareis que cómprovarem sua hipossufiencia, do pagamento exigido para participarem dos Exames da OAB. Esses que saem geralmente de Instituição do Governo(gratúita, obviamente), e que ainda trabalham para se manter, ajudar sua família de baixa renda não têm condição de custear tais matrículas dos Exames.Até mesmo e, por que não? os cursinhos que por acaso mantenha, " Eu acredito que isso pode dar um ótimo resultado. Ainda mais que sabemos esses profissionais ,darão um retorno a Instituição de sua classe, com o pagamento a que serão obrigados a fazer à OAB anualmente.

ODSON DA SILVA ARAÚJO AGENTE PÚBLICO19/09/2008 18:39 Responder

Concordo a Lucimary, quando ela afirma não ser justo ter uma avaliação tão rigorosa, o exame até parece ser prova para acesso a magistratura do que para Bacharel em Direito, todos que concordam com tal exame é porque outrora fizera um exame simples sem o rigor de hoje, talvez se o fizesse na mesma condição dos futuros advogados que deixam as Faculdades de Direito atualmente, não passariam, o que está havendo é um corporativismo onde que está dentro não quer deixar o outro ascender com medo de perder o que conquistou, é sabido que poucos profissionais ao término do seu curso faz o exame de suas categorias para exerce sua profissão, porque a OAB é única diferente neste sentido?como disse a colega, realmente virou comércio e não uma questão de avaliação. Percebo que todos os profissionais do Direito em atuação quando questionados se estes sentiam vázios de conhecimento quando aluno ao findar o seu curso, eles dizem sim, sentia, porém somente com a prática que se obteve o conhecimento pleno de tudo que foi ministrado em faculdade. Sou contra o exame da Ordem nos moldes que se encontra hoje. Deve-se findar com tal avaliação, pois ultimamente anda cheia de vícios e e alguns desvios de conduta por parte de examinadores que vendem gabarito e outras coisas noticiadas pela jornalismo nacional.

BEL.VILSON J. DE CAMPOS comissário aposentado19/09/2008 20:36 Responder

É piada, este exame da ordem, pois eu queria que me explicassem, para que serviu os quatro semestres de estágio supervisionado que fiz na época de faculdade, me formei em 1997, e foi a nossa turma, a primeira a cair neste faz de conta que serve para angariar dinheiro. Conheço advogados que ainda fazem petições em máquinas de escrever e usam bastante o erorex, será que passariam no exame da ordem, e daí, estão advogando, e me vem falar em selecionar os profissionais, ora isto é história pra boi dormir.

Arley Mozel Bacharel é Profissão???19/09/2008 20:37 Responder

Sou Bacharel em direito, já de antemão quero deixar claro que sou CONTRA AO EXAME DA ORDEM, infelizmente o acadêmico de direito quando sai da faculdade não recebe nenhum apoio da OAB, sendo que o Bacharel de hoje é o Advogado de amanhã. Com relação ao exame, esta mais que cristalino a retenção de mercado, sendo que a OAB poderia utilizar de métodos diferenciados para estar avaliando e preparando os Bachareis para a tão almejada Advocacia, coisa que não acontece, mas como poderia ser feito? Bem meus nobres colegas, vivenciamos cada dia mais as desigualdades sociais o "ladrão de galinha ficando preso e os ladrões do colarinho branco respondendo em liberdade", agora porque a OAB não utiliza os bachareis para prestar serviço comunitário para as pessoas que realmente prescisam as pessoa carentes que não tem condições de contratar um advogado? Porque a OAB não faz na faculdade no quarto ano ou depois que terminar, a residência que é utilizado para medicina? Desta maneira estaria preparando o Acadêmico o Bacharel para aturarem com ética competência transparência para com os seus clientes? Qual é o bem maior tutelado pelo Estado? Todos sabemos que é a vida e sendo a vida o médico faz 2 anos de residência, pronto esta apto a trabalhar. Se por ventura o Advogado perder prazo ou cometer infração existe o conselho de ética para estar julgando e também os meios judiciais cabiveis, sendo assim, porque não pode advogar o Bacharel? Meus caros colegas todas as perguntas nos levam as mesmas respostas que são: Desinteresse total com o Bacharel, corporativismo, retenção de mercado. Nos dias de hoje se o Advogado tiver uma causa adversa com a que trabalha no seu dia a dia o que ele faz? passa para o colega, e porque o bacharel não poder fazer isso no começo, caso tenha alguma insegurança em fazer sozinho? Sem mais delongas apenas digo que sou totalmente CONTRA AO EXAME DA ORDEM!!! e que DEUS ABENÇOE todos Bachareis do Brasil.

Ceazr Simas Bacharel em direito19/09/2008 20:44 Responder

Assunto deveras fascinante, as pessoas que já passaram no referido exame o defendem como um troféu, que alem de lhes dar a condição de Advogados, os projeta como doutores, já os que não passaram no referido exame, e formados após a criação deste, acham absurdo sua exigência, porém, esquece que deveremos considerar ainda aqueles que estão no exercício da advocacia e nem ao menos fizeram tal exame, e ferrenhamente, hoje defendem a continuidade dos exames de ordem. Por uma questão de justiça e igualdade, não deveriam eles também se submeter a tal avaliação? A permanência ou não dos exames depende de modificação constitucional haja vista, ser a única classe a se mobilizar, junto à assembléia constituinte, e, fez valer seus direitos como entidade classista e nela fez constar seus anseios. Portanto acredito que a mobilização para se extinguir o exame de ordem é no mínimo incoerente, deveríamos aproveitar este espaço para nos manifestar por melhores fundamentos educacionais, pois somente desta forma teríamos mais formados, capacitados ao exercício profissional. Desta forma haveria uma real contribuição, de cada um de nós, para que assuntos como este perdessem o sentido de existir. Antes de pedir a extinção do exame da ordem, deveríamos defender a oferta de ensino de qualidade, e, diga-se de passagem, obrigação do estado, que pudesse atender a nossa realidade. Apesar de considerar injusto o Exame de Ordem, este é uma realidade que deveremos enfrentar, e, com a melhoria do ensino em nossos cursos de direito, certamente não será esta a dificuldade em se obter uma credencial para o exercício da Advocacia.

Marcilene Bacharel e Economiária19/09/2008 20:46 Responder

Apenas uma pergunta.... E se aprovarem a realização do exame durante o curso de direito dentro das instituições de ensino, como ficam aqueles que já concluíram o curso e que ainda não passaram no exame? Alguém ai responde? Serão aqueles, penalizados com o tão famigerado exame? Tem que ser algo que beneficie a todos e não apenas alguns. Alguém já pensou nisso? È bom pensar pq quem faz o profissional é a sua capacidade e competência, e não um exame com 100 perguntas de marcar x . Advogado que quer se sair bem na profissão tem que estudar diariamente . E não apenas para prestar exame.

Gusmão Aviônico19/09/2008 20:53 Responder

Concordo com a interpretação da nossa Constituição. Além do que essa "seleção" é imoral. Ela é simplesmente um apoio a ilegalidade, uma extorsão sem proporções. Quando a desculpa da formação inadequada e de formandos incapazes, isso não tem por quê. Afinal o próprio mercado é capaz de selecionar sem ter que se gastar nada para isso. O problema é o Corporativismo, interesse de uma classe que rouba o cidadão descaradamente, usando para isso a politicagem. Tenho certeza que tal Exame está com os dias contados.

Pedro Paulo Antunes de Siqueira advogado19/09/2008 22:24 Responder

Um absurdo. O Exame da OAB é imprescindível. Mesmo com ele existe uma imensa quantidade de profissionais da pior qualidade que passaram no exane por mera sorte e que estão por aí fazendo misérias com direitos das pessoas. Caso este absurdo seja aprovado é necessário a OAB tornar-se um Órgão independente que só aceite em seus quadros os formados em Direito por ela aprovados, e, em decorrência, os bacharéis poderão exercer a função de advogado, mas sem o direito de usar número de inscrição da OAB. - Criem uma Associação para eles. Aí, sim, a população poderá escolher entre contratar um ADVOGADO (da OAB) ou um BACHARÉL - como na Inglaterra.

Léon Wacheux Estudante de Direito19/09/2008 23:17 Responder

Do modo como as coisas vão, dentro em breve não será mais sequer necessário cursar uma faculdade para ser advogado. Querem colocar o destino de pessoas leigas e inocentes na corda bamba da conversa fácil, mas eivada de incompetência. Perdão a quem ofendo, mas não posso crer que alguém que acaba de sair da faculdade, após estudo sério, seja contrário a um exame que atesta e comprova seu nível de comprometimento e competência. Quem leva seus estudos a sério não tem medo de exame de OAB. Simples.

divino josé ribeiro procurador legislativo TO e advogado20/09/2008 19:55 Responder

Penso que o Sr. Sen. Gilvam Borges deveria se ater aos problemas inerentes ao seu pobre Amapá, e deixar de tenatar vender ilusões ao imenso número de bacharéis em direito que afloram pelo Brasil afora, pois é claro que a existência do Exame é extramente necessário ao efetivo aprimoramento da profissão de advogado, face ser óbvio que o bacharel em direito que está preparado e se preparou para o mercado não teme e não deve temer tal exame, por mais que pareça injusto tal selecionamento, e nós já exercendo a profissão a vários anos também o fizeram e tivemos as mesma aflições e expectativas. Portanto, esse Senador com sua proposta presta um desserviço ao país ao tentar vender tais benesses e ilusões, e correto mesmo é levar tal exame a todas as outras profissões, medicina dentre outras.

mmm mmm21/09/2008 20:11 Responder

se acabarem com o exame da ordem será uma grande derrota, nãp para os bachareis em direito, e sim para os mercenários, que arrotam dinheiro, com esse exame, até parecesse que o exame da ordem, foi criado para avaliar alguem..... me poupe.....se fosse para avaliar alguem não seria aquele tipo de prova, ainda tem otário, que acredita nisso, e mais são estudantes de direito? pode.......o mercado e quem vai dizer quem é quem....., tem advogados antigos que não passaram pelo exame da ordem e são excelentes advogados e se fizerem a prova nos dias atuais, não passariam, e tem advogados que fizeram o exame e são péssimos advogados... uma mera prova pode avaliar algum grau de conhecimento, ainda mais uma prova que tem mera intenção de reprovar, com pegadinhas e multipla escolha......

José Ricardo Guimaraes Bancario/estudante de direito21/09/2008 20:31 Responder

Aos que são contra a proposta, pergunto: o que tem mudado, com referência aos serviços prestados pelos atuais advogados em exercício, o “ter passado” no exame da OAB? Basta uma olhada nas petições que são encontradas nos processos para sabermos que muitos dos advogado em exercício passaram no exame, mas, continuam analfabetos. Quanto à faculdade, ser boa ou ruim, penso não ser competência da OAB e sim do MEC avaliar e autorizar sua manutenção. À OAB cabe fiscalizar e punir o advogado que não demonstrar capacidade profissional /moral para o exercício da advocacia nos tribunais (os próprios juízes, de ofício, deveriam encaminhar à OAB as aberrações encontradas nos processos).

Patricia Brazil Advogada22/09/2008 10:39 Responder

Sou a favor do exame da OAB. Nos temos de hoje em que a maioria das Faculdades pouco preparam seus alunos, o exame é uma exigência a mais ao exercício da profissão.

Rosa Maria Bacharel22/09/2008 12:31 Responder

No que tange ao lado psicológico ao qual o nobre deputado se reporta, sou a prova viva disto, pois sou graduada desde 2006, não parti para o exame da OAB em seguida a minha graduação, fiz primeiro pós graduação em Direito Civil e Processo Civil, e somente neste ano é que estou me dedicando à OAB. No entanto, nas três provas as quais fui submetida, já fui para a segunda fase, porém sem conseguir a nota para a aprovação. O mais interessante da questão, é que a alegação da maioria, é da permanencia da prova, tendo em vista ser esta a maior prova da competência para se tornar advogado, no entento, tenho colegas que já passaram o exame da ordem, que diariamente me consultam para saber como devem proceder neste ou naquele caso, e eu de todas as vezes que presto orientações e sou elogiada pelo meu discernimento e conhecimento juridico, afirmo e reafirmo: POIS É, E EU NÃO POSSUO A VERMELHINHA DA OAB... Portanto, em que esta prova avalia??? Quem esta prova avalia??? Após 5 longos anos de faculdade, preenchendo todos os requisitos curriculares, com mais de 1300 hs estágio comprovadas, ter sido estagiária OAB por 2 anos, sem ter praticado nenhum ato que me desabonasse, onde se localiza a minha incapacidade??? É revoltante você presenciar os absurdos cometidos pelos advogados, e nada poder fazer. Em uma data ainda bem próxima, um destes já aprovados no exame da OAB, me ligou pedindo esclarecimento a respeito de uma peça que eu havia elaborado para ele onde constava a palavra AFÃ, pasmem senhores, ele não sabia o significado da palavra...pois é, e tem a vermelhinha da OAB.

Jussara Boratti Schlischting da Silva Advogada22/09/2008 16:34 Responder

Enquanto acadêmica opinava pela extinção da prova, mas quando me tornei bacharel então percebi quanto necessário é o exame da ordem, na verdade, aprendi em seis meses estudando para a prova o que não aprendi em 5 anos e meio, pois sabemos da qualidade dos cursos de direito no país, mas como quase tudo no Brasil é utopia..... Se aprovada será o CAOS...

Pedro Chagas Filho consultor tributário22/09/2008 17:27 Responder

Sou ainda estudante de Direito. O que o exame da OAB diferencia um bom advogado de outro? Será que todos os já formados passariam neste exame? Qual a razão de, somente os bacharéis, fazerem exame após o término do curso para poderem TRABALHAR na profissão que escolheram? Será que não é necessário que a OAB reveja os critérios de avaliação dos formandos, na medicina existe a residência para que doutores possam efetivamente seguir profissionalmente e não é em nenhum consultório bonito e com ar condicionado, portanto aprovo esta iniciativa do senador para a extinção deste exame. PS: em tempo, não tenho receio de fazer este exame

Madá Estagiaria22/09/2008 23:47 Responder

Parabens Senador! tem qua acabar com essa falsa prova, que na verdade é um caçanique, tem alguns advogados que não trabalham mais vivem as custas do resultado das provas da OAB. Já pensou quanta grana! quem vai votar contra uma mina de ouro. Eu sou contra,pois como já foi dito, quem é avaliado nesta prova? o bacharel não precisa desta prova. Faço estagio ha três anos,em area da justiça, pena que não posso falar dos absurdos que chega la, escritos por advogados que se acham os mais inteligentes,mas,os juizes que o digam... já cheguei a sentir vergonha ao ler uma petição inicial.

Pedro Valente Operador de Usina23/09/2008 22:34 Responder

Prezados, o Exame da OAB não avalia o conhecimento jurídico real. As inúmeras oportunidades de lutar pelo Exame coadunam única e exclusivamente com o fator "Arrecadação". Já fizeram as contas de quanto giram em torno de cada Exame? Pois bem, não podemos ser menos conhecedores pelo simples fato de não ser aprovado num Exame. Pelo contrário, fui aprovado ao cargo de Advogado Jr, para a Caixa Econômica Federal, estando ainda no 9º período da faculdade, prova esta organizada pela mesma Cesp/Unb. E então, será realmente que deve-se avaliar um candidato à advogado, após a pressão do término da faculdade, monografias, provas orais no núcleo de prática jurídica, dentre outros fatores que realmente anseiam contra o razoável na execução desta prova, certada de mitos e totalmente "tolidora" do direito ao sonho de advogar com a devida ética? Assim, concordo plenamente com os políticos angariados nesta causa. Quanto à qualidade dos profissionais, certamente o mercado de trabalho os selecionarão, os clientes os selecionarão, e os direitos, permanecerão certos e dignos de luta. Cordiais saudações.

Arioci Nunes Maciel Funcionário Público Federal01/10/2008 21:50 Responder

O exame da OAB só tem fins lucrativos ( arrecadar dinheiro) pois todos sabem que um bom profissional não sera definido por uma prova que a maioria dos que hoje são a favor, mas nunca realizaram, sera que isso não é medo da concorrência, ESSA PROVA TEM QUE SER EXTINTA NÃO PODE MAIS EXISTIR.

lima bacharel em Direito - Juiz de Direito02/10/2008 2:18 Responder

Congratulações aos colegas Bacharéis em Direito.É fato notório que são muito mais advogados, que certos credenciados que existem no mercado, o recado é para que venham a se fortalecer com união,no intuito de que uma prova como aquela a vós atribuida para a conquista da carteira da ordem, também seja atribuida aos péssimos profissionais que no mercado existem.É de se observar que um ou outro que aqui comenta:"ah a prova é muito fácil,é só estudar!" Não passam de advogados DECOREBA, que só passaram porque decoraram o que era necessário para a prova, agora, diante de uma situação fática, duvido que saibam discernir sem que se matem dia e noite sobre os livros, para acharem para seus clientes pareceres medíocres,como os que vejo por aí.Sejam cidadãos humildes, não empinem vossos narizes,respeitem um princípio que ainda não aprenderam, o da isonomia,pois, quem está do lado de cá, sofre por uma injustiça, acalentada pela ganância do dinheiro e pelo poder político de outros, tanto é que a nova é de um imbecil de um político, que está tentando se contrapor ao pls de exclusão doexame da oab, com um projeto ridículo de aumento de pena, para não advogados, como se a oab tivesse uma fiscalização ostensiva nas ruas, e como se a oab punisse alguém, principalmente se tiver grana!

Carlos Alberto Nicolosi Publicitario e Bacharel02/10/2008 9:59 Responder

Tenho acompanhado a discussão sobre o tema e tenho visto comentários absurdos, pois por alguns pseudo advogados, ouve-se que os bachareis seriam maus advogados. Mas como podem ter esse conceito, pois não se conhece o trabalho de nenhum deles, posto que não atuam profissionalmente devido a restrição imposta pelo não registro na OAB. Infere-se daí que o malsinado Exame da OAB, não tem o condão de avaliar e filtrar nenhum profissional, pois se existem advogados ruins, e isso é público e notório, existem porque resta comprovado que o Exame da Ordem não presta para nada, pois permitiu que maus profissionais conseguissem a credencial. Esses advogados de carteirinha, deveriam se conscientizar que a defesa que fazem da perman~encia do Exame da ordem, depõe contra eles, pois se mostram temerosos de competição, e não se sentem seguros. Veja o comentário de nº 01 (comentário de um magistrado) onde comprova que os advogados de carteirinha são ineptos para desempenhar a função. Vamos fazer valer a Constituição que é a nossa Lei maior. è preciso reavivar o senso de justiça, pois essa prerrogativa conferida pela OAB, e que resta comprovado, é contra a nossa CF, tem que acabar. O governo deve recolocar as coisas em seus devidos lugares. Competência para avaliar, cabe ao MEC e não a uma entidade classista e que dida-se de passagem, está se imiscuindo em todas as esferas de poder, ditando o que deve e quem deve. Ora Senhores políticos. Estão a criar cobras que futuramente os morderão. Tenham a decencia de extinguir esse malsinado exame e proporcionem aos bachareis o legítimo direito duramente conseguido após longos anos de sacrificio e estudos. Deêm a Cesar o que é de Cesar.Não permitam que uma entidade de classe, tenha tanta força ao fazer um loby, para manter um exame que só a eles é vantajose, pois garante receita. Não se esqueçam que uma entidade de classe não pode se sobrepor a Constituição, caso contrario, para que servem os políticos brasileiros.

Benjamim Antonio de Melo Serv. Público/Bacharel Direito09/06/2009 20:54 Responder

Esta prova é uma excrecencia, infelizmente Senador Gilvan Borges vai mexer no bolso de alguns professores de cursinhos como juizes e promotores.

Oseias de Lima Vieira Estudante de Direito, professor de ensino superior05/08/2009 2:49 Responder

Que honra saber que tem gente que pensa seriamente. Este exame de AOB é mais uma eletizaçao do orgão que é sugenes “. precisa mesmo é fazer teste de psiquiatria, parapsicologia em advogados. Aqui em Uberlandia a maioria são doentes mentais, endemonidos, prostitutos ladrões, filhhos de puta etc

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