Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Artigo 174 do Código Tributário Nacional. Extinção do feito.

Postado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 713 vezes

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Artigo 174 do Código Tributário Nacional. Extinção do feito.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Comentários: (0)

Palavras-chave:

noticias/execucao-fiscal-prescricao-do-credito-tributario-ocorrencia-inercia-da-fazenda-publica-artigo-174-do-codigo-tributario-nacional-extincao-do-feito

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!