Atendendo a um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) proibiu o ex-prefeito de Laranjeiras P.H. de participar de atos de propaganda política na campanha da esposa e candidata a prefeita M.B.H., ou de qualquer outra campanha.

P.H. teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, mas vinha participando de propagandas eleitorais, inclusive com distribuição de impressos com fotos onde aparece ao lado dos candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Laranjeiras.

Em seu voto, a juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann, relatora do processo, afirma que não é razoável que alguém, com os direitos políticos cassados e proibido de participar da eleição na dimensão individual, com seu voto, seja autorizado a tentar influenciar os eleitores, coletivamente, a votar em um candidato por ele indicado. Ainda segundo a juíza, “constata-se uma ingerência direta do representado P.H. na campanha dos demais recorrentes. Visualiza-se nas fotografias juntadas que ele se utiliza do microfone em solenidade e que sua imagem está estampada em placa de propaganda, ao lado dos candidatos”.

Segundo a Procuradora Regional Eleitoral responsável pelo processo, Lívia Nascimento Tinôco, “é importante garantir que só possam participar de atos de campanha aquelas pessoas que estão no pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, aqueles cidadãos que podem participar na definição da vida política do Estado”.

Outros casos – Além de P.H., em Laranjeiras, o Tribunal Regional Eleitoral proibiu outros ex-prefeitos que estão com os direitos políticos suspensos a participarem da eleição. Em Riachão do Dantas, L.M., que perdeu os direitos políticos em um processo de improbidade administrativa, foi proibido de participar da campanha de R.C.V.F.. Em Lagarto, J.O.R. e J.R.S., ex-prefeito e ex-vice-prefeito do município e com direitos políticos suspensos, estão impedidos de participar da campanha de J.W.F. à prefeitura.