O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente denúncia formulada pelo Ministério Público e absolveu o deputado estadual V.M. da imputação de crime de responsabilidade pela utilização irregular de meios de comunicação oficiais para promoção política pessoal.

Os fatos citados na inicial teriam ocorrido de 2005 a 2008, período em que o acusado exercia o cargo de prefeito municipal de Itajaí. Segundo o MP, V.M. utilizou-se principalmente do site mantido pela administração municipal para divulgar, camuflados como notícias de interesse público, atos de promoção pessoal com vistas no certame eleitoral que se avizinhava.

A maioria dos desembargadores do Órgão Especial, contudo, entendeu de forma diversa - por 17 votos contra quatro, a denúncia foi julgada improcedente e o ex-prefeito acabou absolvido.