Ex-policial militar tem reconhecido direito a análise de habeas-corpus

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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A ex-policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias obteve o reconhecimento do direito a ter um habeas-corpus julgado pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dada de ofício, já que o pedido original da defesa foi negado exatamente por ser contra decisão monocrática do juiz auditor da 3a Auditoria Militar. Não cabe recurso contra esse tipo de decisão ao STJ.

Zacarias é acusada de envolvimento na morte do ex-marido, o tenente-coronel da Polícia Militar paulista Paulo Roberto de Zacarias Cunha, então comandante do 17o Batalhão da Polícia Militar em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Ela teria fornecido a arma que vitimou Cunha a seu namorado, Fábio Bezerra, que confessou a autoria. Cunha foi atingido por seis tiros de calibre 38 ao chegar à casa de sua sogra em uma motocicleta.

A ex-esposa e suposta cúmplice cumpre prisão preventiva no presídio da Romão Gomes da Polícia Militar, em São Paulo. Bezerra aguarda julgamento preso no Centro de Ressocialização de Araçatuba.

Murilo Pinto

Processo:  RHC 16389

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