A Unidade Regional de Execuções Fiscais da Comarca de Lages, através da prática da conciliação, conseguiu dar por encerrada 157 ações relativas a dívida de IPTU de apenas um contribuinte municipal. Proprietário de diversos imóveis, boa parte deles alugados, o homem ficou surpreso ao ser informado do volume de ações e dos débitos correspondentes. Alegou que só chegou a esta situação por conta dos inquilinos, a quem competia o pagamento dos impostos, negligenciados e esquecidos após o encerramento dos respectivos contratos.

Com base em lei municipal aprovada que concedeu isenção de custas e redução de honorários em 50%, um acordo foi fechado para extinguir o centenário  rol de ações.  Mesmo com o abatimento – só com as custas obteve um desconto de R$ 11 mil – o contribuinte deixou para os cofres municipais R$ 25 mil. “Nós já temos um rotina que privilegia a prática conciliatória, de forma que iniciamos os trabalhos no final do mês de outubro”, explica  Alessandra de Andrade Berns, chefe de cartório da Unidade Regional, com 50 mil executivos municipais e mais 3,5 mil executivos estaduais em tramitação, também participante da Semana Nacional da Conciliação.

A primeira providência foi identificar as ações com débitos até R$ 300,00. Cerca de 10 mil delas estavam nesta situação. O Correio conseguiu notificar 50% deste montante e as pessoas tiveram até o dia 26 de novembro para acertar o débito através de boletos. Nesta semana, os adimplentes seguem em busca da homologação dos acordos. O índice de sucesso na empreitada será conhecido apenas ao final da semana. “Esta experiência servirá como uma espécie de piloto para nossos mutirões ao longo de 2011”, garante Alessandra.