A CPI da Pirataria foi instalada na Câmara dos Deputados no dia 5 de junho de 2003 para investigar o comércio de produtos piratas e a sonegação fiscal.

À princípio, seu prazo final era o dia 27 de setembro de 2003, mas foram aprovados quatro pedidos de prorrogação, o que fez com que os trabalhos da comissão se estendessem até o dia 10 deste mês.

O presidente da CPI, deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), agendou para às 10h desta quinta-feira a apresentação do relatório final da comissão, cujo trabalho alcançou investigações de outros órgãos, como a Operação Anaconda, da Polícia Federal.

Em depoimento à CPI no ano passado, o empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, apontado pela CPI como um dos principais contrabandistas do país, disse ter feito favores ao delegado da Polícia Federal José Augusto Bellini, preso na Operação Anaconda.

Os favores consistiam em liberar presentes em lojas suas e de sua família para o delegado, com pagamento posterior. Chong e Bellini foram flagrados em escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público Federal.

Em dezembro do ano passado, a auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha afirmou desconhecer se o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, seu marido, tinha relações de amizade com Chong.

O depoimento de Cunha gerou polêmica, pois uma liminar, concedida pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie, proibiu o "acesso de câmeras de TV, gravadores e máquinas fotográficas" ao local do seu depoimento à CPI.

Na ocasião, Medeiros considerou a iniciativa uma "censura" e negociou com o tribunal a permissão para que a TV Câmara filmasse o depoimento e o redistribuísse às demais emissoras.