A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou, nesta segunda-feira (6/12), sentença que concedia indenização a Adelite Silva de Carvalho, proprietária de um salão de beleza em Osasco, fechado em razão das enchentes provocadas pelas chuvas.

Adelite alegou que a construção de um supermercado e a canalização de um córrego próximo à sua residência causaram constantes enchentes na região, inundando o seu estabelecimento comercial, o que a fez perder todos os bens. Para receber indenização por danos morais e materiais, entrou com ação contra a prefeitura de Osasco e contra a Companhia Brasileira de Distribuição que, segundo ela, canalizou o córrego de forma irregular.       

O juízo da 1ª instância condenou a prefeitura e o supermercado a ressarcirem a empresária em R$ 3 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. Com o objetivo de reverter a decisão, a municipalidade e o supermercado apelaram.

A relatora, desembargadora Ana Luiza Liarte, julgou improcedente a ação movida pela empresária e reformou a sentença, negando o pagamento da indenização.

A decisão, unânime, teve a participação dos desembargadores Ferreira Rodrigues (revisor) e Ricardo Feitosa.

Apelação nº 994.06.091773-9