A operadora de celular Vivo S/A teve um recurso judicial negado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. A empresa recorreu de condenação que determinou o pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, por ter incluído o nome de um cliente, indevidamente, no cadastro de mau pagadores.

Após a condenação de 1º grau (Juiz), a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia (2º grau) para anular a sentença do Juiz. Entretanto, além de manter a condenação, os Desembargadores aumentaram o valor a ser pago para 8 mil reais. Em busca de mais uma possibilidade de apelação, um recurso especial foi pedido à Presidência do Tribunal.

O Desembargador Cássio Guedes, valendo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso à operadora de telefonia celular, mantendo a condenação anterior. O julgamento do recurso especial ocorreu no último dia 26 e foi publicado hoje (28) no Diário da Justiça Eletrônico.

Recurso Especial nrº 0259762-30.2007.8.22.0001