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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR
Postado em 28 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 431 vezes
Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.
Inexistência de divergência do acódão recorrido.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Geraldo Apoliano APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 98995-CE (2003.81.00.025541-2) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O retorno dos autos se deu por determinação da Vice-Presidência do Tribunal, em atenção ao disposto no artigo ...
