Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Silva, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, para condenar uma empresa fabricante de bolsas a indenizar apresentadora pelo uso indevido de sua imagem e nome na comercialização de produtos. O valor foi fixado em R$ 80 mil pelos danos morais.

De acordo com processo, a empresa comercializou bolsas fazendo referência à autora . Ao entregar um produto de presente para a artista, obteve uma fotografia sem autorização e divulgou na internet. O texto afirmava que a apresentadora, além de admiradora e adepta da marca, teria autorizado sua comercialização. Em defesa, a empresa alegou ausência do dano moral, pois a publicação teria mencionado apenas pontos positivos da apresentadora.

Para o relator do caso, desembargador James Siano, os direitos da autora foram evidentemente violados. “O uso indevido da imagem e do nome para fins econômicos determina a existência de dano in re ipsa, passível de indenização independente da prova de prejuízo”.

Os desembargadores Enio Zuliani e Carlos Henrique Miguel Trevisan também participaram do julgamento. A decisão foi por maioria de votos.

 
Apelação nº 9083744-22.2009.8.26.0000