Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra ( * ) 1. Relativamente ao ônus da prova, assinale a alternativa correta. a) Na ação popular, o autor não tem o ônus de provar a ilegalidade do ato e a lesão ao patrimônio público, incumbindo ao réu a produção da prova negativa do fato alegado. b) São considerados controvertidos e não se presumem verdadeiros os fatos alegados pelo autor e não contestados pelo réu. c) No mandado de segurança, a prova pré-constituída do direito líquido e certo cabe ao impetrante, aplicandose, ...

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