A Aerolineas Argentinas S.A. pagará R$ 5 mil por danos morais à consumidora gaúcha, impedida de retornar de Madri para Buenos Aires na data prevista. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul confirmou a condenação da empresa pela prática de overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis na aeronave). Ao valor indenizatório serão acrescidos correção monetária e juros legais. A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça de hoje (27/5).

A ré recorreu da sentença do 5º Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre, que determinou o pagamento de R$ 15,2 mil a título de danos morais.

Conforme a relatora, Juíza Maria José Schmitt Sant?Anna, a empresa aérea não comprovou a alegação de que dois aparelhos estavam em reparo. Dessa forma, a prática de overbooking ganhou ?ares de certeza?, afirmou a magistrada. Salientou que a autora da ação esperou 48 horas para retomar a viagem. A empresa providenciou acomodação em hotel, mas a demandante ficou sem seus pertences pessoais, que já haviam sido despachados.

Para a Juíza Maria José, entretanto, o montante indenizatório arbitrado em 1º Grau foi excessivo. Em seu entendimento, o prejuízo foi amenizado considerando-se que a Aerolineas providenciou hospedagem e alimentação à autora. O dano, frisou, resumiu-se à impossibilidade de a consumidora aproveitar cerca de três dias na capital argentina. Ela não perdeu nenhum compromisso profissional ou similar por conta do atraso provocado pela recorrente.

Considerando a função compensatória à autora e pedagógico-punitiva à empresa, entendeu ser razoável arbitrar a reparação moral em R$ 5 mil, acrescido de juros de 1% ao mês, desde 29/10/07, e de correção monetária pelo IGP-M, a contar da publicação do acórdão da Turma Recursal.

Votaram de acordo com a relatora, a Juíza Vivian Cristina Angonese Spengler e Leo Pietrowski.

Proc. 71001616127