Embargos de declaração. Padece do vício da omissão quanto aos efeitos produzidos pelo art. 402 do CCB.

Postado em 22 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 957 vezes

Embargos de declaração. Padece do vício da omissão quanto aos efeitos produzidos pelo art. 402 do CCB.

Argumenta que, considerando o seu salário à época, o montante a tal título deveria ter sido majorado para cerca de R$50.000,00.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

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Palavras-chave: embargos

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