Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e omissão inexistentes. Hipótese em que o acórdão embargado não apresenta qualquer vício a ser sanado.

Postado em 03 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1018 vezes

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e omissão inexistentes. Hipótese em que o acórdão embargado não apresenta qualquer vício a ser sanado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.

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Palavras-chave: omissão

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