A regulamentação da inteligência artificial no Brasil poderá contar com a obrigatoriedade de uma classificação de risco, que deverá ser utilizada por desenvolvedores e operadores do sistema no Brasil. Segundo o subchefe de gabinete do senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP), João Eduardo Tabalipa, que participou do evento Inteligência Artificial: Olhar do Poder Legislativo, promovido pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) nesta terça-feira (27/2), essa medida pretende reduzir falhas de IAs que poderão ser lançadas no futuro. “A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar.

A sugestão partiu de um substitutivo apresentado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Senado Federal. Com a alteração no texto do projeto de lei 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), que trata sobre o tema, as inteligências artificiais teriam, por exemplo, classificações a respeito de impactos negativos aos seres humanos, ao meio ambiente, à soberania e à segurança nacional. “Assim, se conseguirmos identificar possíveis falhas ou riscos durante o processo de criação de uma IA, teremos uma maior chance de deixar que esse produto não vá ao mercado ou seja corrigido antes de ir”, explicou Tabalipa.

Durante a abertura do evento, o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, reafirmou a importância da criação de uma legislação que trate da IA, já que a tecnologia tem ganhado espaço nos mais diversos setores da economia. “A inteligência artificial gera oportunidades de mercado muito grandes, embora tenha riscos. Eles sempre existem, mas a IA também cria oportunidades. A questão é achar o equilíbrio entre o controle dos riscos e o fomento da atividade”, ponderou o advogado.

Machado ainda sugeriu que o substitutivo também ganhasse um dispositivo para inibir o uso indevido de deep fakes criadas por IA para a prática de crimes contra a honra. “A utilização da imagem de alguém sem autorização acontece para efeitos de propaganda, exposição sexual ou até mesmo cunho político e causa danos variados. Assim, a proteção da imagem poderia vir em um dispositivo único”, disse o 1° vice-presidente do IAB. Elogiando a importante contribuição do advogado ao debate, Tabalipa afirmou que viabilizará junto ao senador astronauta Marcos Pontes a implementação da sugestão.

A presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação e 3ª vice-presidente do Instituto, Ana Amelia Menna Barreto, destacou que a entidade tem colaborado com o debate público sobre os avanços da IA, além de estar promovendo eventos que tratam de diversos aspectos da aplicação das novas tecnologias na sociedade. Ela também lembrou que o Instituto esteve presente em audiência pública realizada pela comissão do Senado Federal que trata do tema, da qual o senador astronauta Marcos Pontes é vice-presidente. 

Segundo Menna Barreto, a visão da Casa de Montezuma a respeito dos projetos de lei sobre a IA também é de cautela com a garantia da segurança da sociedade e a manutenção do desenvolvimento da inteligência artificial. “O posicionamento do IAB é de que é muito difícil legislar sobre o que não se sabe. Essa visão principiológica é fundamental, porque não podemos engessar a tecnologia por excesso de regulamentação”, disse a advogada.

Tabalipa destacou que um dos objetivos do substitutivo acrescentado ao projeto é garantir a adequação do comportamento da IA em relação ao ser humano. “As inteligências artificiais, principalmente as mais novas, têm a capacidade de aprender a forma como nós as tratamos, então precisamos estabelecer os princípios mínimos de convivência harmoniosa com essa inteligência, para que ela entenda a forma como deve tratar o usuário”, afirmou. 

De acordo com o palestrante, a inteligência artificial pode ser um dos temas mais difíceis de regulamentar em toda a história da humanidade. Ele afirmou que, por estar em constante evolução, a IA não admite que seja contida por qualquer proposta regulatória. “Não adianta a legislação querer engessar o desenvolvimento de uma coisa que não se sabe o que é. Não se sabe se amanhã ou daqui a um mês, por exemplo, o Chat GPT estará ultrapassado”, completou Tabalipa.