"Sem Justiça não há democracia. O povo precisa acreditar no Judiciário. E só com a transparência na tomada das decisões, tanto jurídicas quanto administrativas, é que poderá ser construída e sedimentada essa confiança". A observação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que completa, hoje, cem dias à frente do comando do Tribunal.

Desde o discurso de posse, quando pregou a paz entre os três Poderes em prol da administração pública e em favor da sociedade, defendendo um Estado que inspire segurança absoluta aos cidadãos, um Legislativo legítimo e identificado com a realidade social e um Judiciário acessível e respeitado por todos, várias medidas já foram colocadas em ação, desde então, com o objetivo de melhorar o acesso do cidadão à Justiça e responder mais rapidamente sobre os direitos que pretende ver reconhecidos.

O atendimento ao público, antes das 12h às 19h, acontece agora das 7h30 às 19h; a distribuição diária de processos triplicou, mutirões da Corte Especial foram realizados, divulgando-se, para cobrança e controle da sociedade, o total de governadores, juízes, conselheiros, procuradores e outras autoridades envolvidas em crimes como abuso de poder, tortura, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Levando em conta decisão do Supremo Tribunal Federal foi determinado, ainda, que os relatores comuniquem por edital denúncias contra investigados não encontrados em lugar nenhum. Para facilitar a vida dos advogados e demais interessados, serão disponibilizados, via internet, o inteiro teor das decisões dos ministros, antes de serem publicados no Diário da Justiça.

A preocupação com a morosidade da Justiça levou o presidente a buscar na Informática mecanismos que possibilitem responder mais rapidamente ao cidadão que bate às portas da Justiça. "O povo é quem paga essa conta toda. Temos que trabalhar pensando na sociedade". A petição eletrônica, a certificação digital, a corte virtual e uma versão on-line do Diário da Justiça estão entre as ferramentas que vão proporcionar economia de tempo, mão-de-obra e recursos financeiros, tanto da Justiça quanto do cidadão. Eles integram o programa e-Jus, que deve fazer a transição da Justiça do papel para a eletrônica. "Espera-se pelo enterro do verbo procrastinar dentro do Judiciário, para se assistir ao nascimento de uma nova Justiça brasileira, mais célere, transparente e desburocratizada", revela Vidigal.

Também nessa direção, reuniu-se com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, conseguindo aprovar a instalação de 123 novas Varas Federais no ano que vem, antecipando esquema que previa a criação dessas novas varas somente até 2008. A meta do ministro Edson Vidigal é conseguir a interiorização da Justiça por meio da criação de quatro mil novas varas federais nos próximos anos. Luta, também, pela implantação imediata das defensorias públicas, regulamentada pela Lei 9.020, de 1995, mas não implementada na verdade. "É um dos principais direitos constitucionais do cidadão, precisando, por isso, existir de fato", acredita.

O presidente pretende, ainda, a criação de um grande portal na internet, reunindo serviços e informações de todo o Judiciário brasileiro, denominado e-Jud. Um convênio já assinado pelo presidente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai permitir o acesso dos ministros do STJ à malha eletrônica da entidade, para colher informações detalhadas sobre todos os associados. Já está prevista para a cidade de Caxias, no Maranhão, a primeira cidade da Justiça, complexo agrupando órgãos ligados ao Judiciário, como o Ministério Público Federal, Polícia Federal e a Receita Federal. Além de facilitar a vida da população, a idéia vai também gerar empregos.

Em acordo de colaboração com o Executivo e o Conselho da Justiça Federal, o qual também preside, ficou decidido que juízes federais darão aulas complementares de noções básicas de Direito Constitucional, cidadania e organização do Estado democrático dentro do projeto "Soldado Cidadão", que terá início no dia 12 de agosto, e vai propiciar cursos de profissionalização para 28.398 recrutas nos quartéis de todo o Brasil.

Para levar a Justiça onde o povo está, além do site do Tribunal, o estúdio de Rádio e o Núcleo de TV, a população passou a contar também com a Ouvidoria-Geral, criada pelo presidente Vidigal para receber sugestões, críticas e reclamações do povo. "É a Justiça reafirmando e demonstrando que o cidadão é a figura mais importante e a razão de sua existência e atuação. Ouvir suas manifestações não é um favor e sim um dever", ressaltou, na ocasião. Estreitando ainda mais os laços com o cidadão, o presidente criou a seção na internet "Cartas ao Presidente", na qual responde pessoalmente às questões enviadas por brasileiros de todos os estados. Vidigal conseguiu, ainda, aumentar o tempo destinado ao STJ no programa "A Voz do Brasil".

A emenda constitucional da Reforma do Judiciário, recém-aprovada pelo Senado, contou com o apoio do presidente para inovações importantes, além de entusiástico aval no que se refere à súmula vinculante e ao controle externo do Poder Judiciário. Conseguiu, ainda, apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para criar o fundo de pensão complementar destinado aos servidores do STJ e do Conselho da Justiça Federal, bem como dos juízes e desembargadores.

Ao participar de seminários e conferências nesses cem dias de Presidência, Vidigal defendeu, ainda, o combate à corrupção e à impunidade. "A questão se resume não apenas à falta de leis mais duras ou de normas mais objetivas", ressaltou. "O problema é que, ultrapassada essa fase, as sanções são tão irrisórias que resultam em impunidade e, por conseguinte, em estímulo a novas práticas de corrupção", critica. "A leniência é outro mal que se alastra, formando redes que começam com pequenos desvios éticos e, depois, na primeira chance, avançam milionariamente", lamentou, durante o IV Encontro de Conselhos de Justiça, realizado em Honduras, no mês passado.

Apesar dos vários motivos para comemoração, o presidente reconhece as dificuldades para que todos os projetos saiam do plano das idéias. Mas não desanima. De origem humilde, conseguiu ser professor, jornalista, poeta, advogado, vereador e deputado federal, sendo, ele mesmo, uma prova de superação. "Sem Justiça ágil e transparente, não alcançaremos o Estado de direito democrático que sonhamos e pelo qual trabalhamos", acredita. "É mais do que preciso: é indispensável manter sempre vivos os sonhos e as utopias, principalmente com relação ao Brasil, um país com um povo sedento de justiça e democracia", disse, em resposta à carta de um cidadão "desiludido". E completou: "Apesar das dificuldades, como disse Vinícius de Moraes, é preciso cantar, mais que nunca é preciso cantar".

Rosângela Maria