Antônio Lopes de Sá ^{( * )}

Alguns pontos básicos das denominadas normas internacionais de Contabilidade estão sendo questionados e contrariados em diversas partes do mundo.

Todavia, enquanto o referido conflito em novembro de 2007 se operava frente à lei espanhola (Real Decreto 1514, e, também o 1518 sobre Intangíveis) no Brasil se votava em dezembro do mesmo ano a Lei 11.638/07 que criava uma submissão.

Ou seja, com diferença de poucos dias, o mesmo tema era contrariado (Espanha) e apoiado (Brasil).

Em manifestação expressa o Prof. Enrique Ortega Carballo, presidente da Comissão de Princípios de Contabilidade da AECA - Associação Espanhola de Contabilidade e Administração deixava claras as posições da cultura de seu País e que em determinados particulares deixava de submeter-se integralmente à cultura alienígena de menor qualidade (revista AECA nº 81 de Março de 2008).

Igualmente na França a Nação ainda se mantém fora da "convergência", assim como Áustria e Suécia.

Nos Estados Unidos, embora a pressão exercida para a adoção das referidas Normas seja grande, entendem prestigiosos intelectuais como Rappeport (One Standard, Many Laws, CFO Magazine, Abril 1, 2008) que o processo de convergência pode ser afetado por questões legais (como o caso citado da Espanha), gerando conflitos.

Soma-se a isto ainda a luta do FASB (entidade normativa norte americana) para manter suas expressivas receitas na venda de "direitos autorais" das publicações de Normas e Pronunciamentos (fatura muitos milhões de dólares).

Existe um vantajoso negócio envolvido e isso provoca a já ostensiva posição conflitante entre as entidades.

As contestações que estão sendo feitas à qualidade técnica das Normas do IASB, as muitas fraudes que aquelas do FASB ensejaram (denunciadas pelo senado dos Estados Unidos já de há muito), mostram toda a debilidade de um sistema que aparenta infalibilidade, mas, que na realidade tem dado provas de debilidade.

A tese, em si, de unificação é idealmente defensável e desejável, mas, não o é a da forma como está sendo conduzida, segundo os efeitos referidos e opiniões de importantes lideres expressas publicamente.

As contestações surgem e continuarão a surgir porque não há um critério de aproximação à ciência, mas, sim uma preocupação apenas bursátil e de vantajosas receitas, segundo a imprensa tem denunciado.

A matéria relativa à fixação de valores está criando problemas expressivos e abrindo portas ao subjetivo que pode sustentar a fraude.

A luta está aberta entre o "objetivo" e o "subjetivo", entre o "alternativo" e o "positivo", entre a "ciência" e o "pragmatismo".

A implantação de Normas Internacionais ao sabor da infalibilidade, todavia, contraria a vocação histórica por que em realidade está a mesma apoiada em falhas em relação a conceitos básicos, com sérias lesões a doutrina científica e distorções notórias.

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Notas:

* Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente. [ Voltar ]