Denúncia-crime. Prefeito. Falsidade ideológica majorada (art 299, parágrafo único, do CP). Serventuário da justiça que inseriu, em tese, declaração diversa da que deveria constar em segunda via de certidão de nascimento.

Postado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 3156 vezes

Denúncia-crime. Prefeito. Falsidade ideológica majorada (art 299, parágrafo único, do CP). Serventuário da justiça que inseriu, em tese, declaração diversa da que deveria constar em segunda via de certidão de nascimento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

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Palavras-chave: Falsidade ideológica majorada

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