A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (11) as demarcações de terras indígenas no País. A audiência foi sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), segundo o parlamentar há uma crescente de demarcações dessas áreas. A comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação foi instaurada nesta terça-feira (10) sob protsto do movimento indígena.

Durante o debate o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a Constituição está sendo atualmente interpretada erroneamente, no caso da demarcação de terras indígenas. "A demarcação foi regulamentada pelo Decreto-lei 1.775/96, e não por um projeto de lei complementar", destacou. "Isso permite às pessoas se auto-declararem indígenas e, assim, irem atrás de terras", completou. "Se a Constituição não está clara, vamos mudar a Constituição e deixar claro o que é terra indígena e o que não é; cabe ao Congresso fazer isso", afirmou. Para ele, só deve ser considerada terra indígena aquela onde havia índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Colatto lembrou que, no caso de emendas constitucionais, é o Congresso que aprova e sanciona. Portanto, na sua visão, isso não é assunto de governo. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a posição contrária do governo à proposta, por considerá-la inconstitucional. O parlamentar também conclamou os agricultores a lutar pelo seu direito de propriedade, garantido pela Constituição.