A Justiça Federal em Mossoró (RN) condenou o delegado da Polícia Federal A.G.S.J. a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de mais de 100 salários mínimos vigentes em março de 2010, por vazar informações confidenciais sobre a Operação Serra Negra. A decisão judicial resultou de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

O réu, que poderá recorrer em liberdade, foi denunciado pelo MPF por violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. No dia 15 de março de 2010, às 16h51, A. informou K.M.F.S., através de um telefonema, sobre a realização da Operação Serra Negra, que ainda seria deflagrada pela Polícia Federal de Mossoró e que tinha como objetivo desbaratar uma quadrilha de traficantes de drogas da região.

Cinco minutos depois, K.M. repassou a informação ao investigado I.M.S.J., que era um dos principais alvos da operação. No telefonema, ela disse que teria recebido as informações de um “amigo”, revelando que a polícia iria fazer “um raio x em tudo”. Através da quebra do sigilo telefônico de K.M., a própria PF descobriu que o “amigo” tratava-se do delegado A..

Ele se encontrava em Mossoró, em 15 de março de 2010, apenas para uma investigação eleitoral, mas foi até o Núcleo de Operações de Inteligência Policial da PF na cidade, tendo feito perguntas sobre I, e tomado conhecimento de que o criminoso era um dos alvos da Operação Serra Negra. Em depoimento, K.M. admitiu ter sido avisada por A. da operação e ter conversado com I, logo após, orientado-o a se desfazer do chip do telefone.

Policiais federais e o delegado responsável pela operação confirmaram que a conduta do réu provocou prejuízos à investigação. O investigado I. passou a utilizar outros números de telefone, diminuindo a quantidade de conversas mantidas com seus sócios no tráfico, dificultando as investigações. A operação, inicialmente prevista para durar seis meses, levou um ano e oito meses.

A sentença considera o “conjunto probatório favorável à condenação pelo crime de violação de 'sigilo funcional' e de informante de quadrilha destinada à prática de crime de tráfico de drogas” e acrescentou que a autoria e materialidade foram comprovadas. A denúncia do MPF havia sido recebida pela Justiça em 16 de dezembro de 2011, desde então A. estava afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.

A decisão judicial prevê ainda perda do cargo, após o trânsito em julgado, e estipula 326 dias-multa, cada um fixado em 1/3 do salário-mínimo vigente em março de 2010. A ação penal tramita na 10ª Vara da Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001791-59.2011.4.05.8401.