Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram 29 episódios de discussão com o juiz federal Sérgio Moro, na primeira audiência do processo em que o petista é réu acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, por receber R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Foram quase 4 horas de depoimentos, na Justiça Federal, em Curitiba, nesta segunda-feira, 21. A audiência era para ouvir as primeira quatro das doze testemunhas de acusação chamadas pelo Ministério Público Federal. Os dois primeiros depoimentos, do ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o ex-senador Delcídio Amaral, e do empresário Augusto Ribeiro Mendonça, dono do Grupo Setal, foram os mais longos e tomados por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista, o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.

Foram ouvidos ainda os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite. Os quatro são delatores da Lava Jato.

A defesa de Lula, encabeçada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, e por José Roberto Batochio, tentou anular a validade de todos os depoimentos desta segunda, apontando que por se tratarem de delatores eles não poderiam ser levados em consideração, interrompeu questionamentos do magistrado, acusando-o de prejudicar a defesa, e do procurador da República.

CIA

Segunda testemunha ser ouvida na audiência, o dono da Setal, Augusto Mendonça, foi questionado pela defesa de Lula sobre um suposto acordo de delação fechado por ele com autoridades norte-americanas.

“O senhor é colaborador apenas no Brasil, ou também no exterior?”, perguntou Martins – sócio e genro do compadre de Lula, o advogado Roberto Teixeira.

A testemunha foi o primeiro dono de uma empreiteira do cartel, acusado de fatiar obras na Petrobrás, mediante o pagamento sistematizado de propinas a agentes públicos e políticos da base aliada dos governos Lula e Dilma, a fechar acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato – ainda em 2014, primeiro ano das investigações.

“Eu não sei se eu posso responder essa pergunta”, disse a testemunha.

“O senhor está sob o dever (de falar a verdade)”, retrucou Martins.

Moro indeferiu o questionamento e avisou sobre a preservação do direito da testemunha de não prejudicar um eventual acordo de confidencialidade.

“Está indeferido, doutor, até porque a relevância disso me escapa, também.”

A defesa insistiu no tema, perguntou se o delator tinha viajado para os Estados Unidos “para esta finalidade”.

“Não, aí está indeferido também.”

O delator acabou respondendo que viajou de 4 a 5 vezes para os Estados Unidos, em 2015. Ele não confirmou ter negociado delação com autoridades norte-americanas, nos processos envolvendo a Petrobrás.

Alguns minutos depois, o tema voltou `a discussão, nessa vez, durante os questionamentos feitos pelo criminalista José Roberto Batochio.

“O senhor, quando foi ao Estados Unidos, foi a Nova Iorque, foi a Virgínia, em Langley, especificamente?”, quis saber a defesa de Lula.

“Não , estão indeferidas essas questões. Já foi dito doutor que ele não sabe os reflexos jurídico, se ele fez um eventual acordo, e se ele revelar, então…”, disse o magistrado.

“Mas não estou perguntando sobre o acordo, estou perguntado sobre a viagem”, insistiu Batochio.

“Mas qual a relevância dessa questão para o processo doutor?”, perguntou Moro. “Ele é um agente dos Estados Unidos aqui? treinado na CIA, no FBI?.”

Batochio respondeu que “constam que há ações nos Estados Unidos que objetivam vários bilhões de indenização”.

“Mas isso é fato conhecido, não precisa indagar a testemunha. Está indeferido”, afirmou Moro.

“Mas eu faço essa pergunta em nome da soberania do meu País”, continuou o defensor.

“Independentemente da soberania, a questão dos reflexos jurídicos para a testemunha, eu tenho que zelar pelos diretos das testemunhas. Próxima pergunta doutor.”

Delcídio

O mais longo e tenso depoimento foi o do ex-senador Delcídio Amaral.

O tema central do debate foi a abordagem de temas de contextualização da denúncia contra Lula, em que o procurador da Repúblico quis saber dele sobre a origem das indicações políticas como forma de arrecadar propinas na Petrobrás, de forma sistematizada.

O depoimento de Delcídio levou mais de uma hora e meio e foi marcado por 23 embates dentre a defesa de Lula e Moro.

O principal e mais longo debate aconteceu logo no início do depoimento. Após vinte minutos, Delcídio falava sobre o suposto “conhecimento” de Lula sobre os negócios da Petrobrás, quando um dos advogados, Cristiano Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto”,

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobrás em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

O tema dominou os demais debates durante o depoimento do ex-líder do governo Dilma no Senado.