Defesa de Constantino obtém habeas corpus e evita prisão de empresário

Documento foi levado à casa do fundador da Gol por volta de 3h. Delegada disse que prenderia Nenê Constantino nesta quinta

Fonte: G1

Comentários: (1)




A defesa do empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol, obteve um habeas corpus que foi expedido pela juíza Sandra de Sanctis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) às 3h desta quinta-feira (3), impedido que ele fosse preso nas primeiras horas desta manhã.


Um dos advogados de Nenê Constantino e um oficial de justiça levaram o habeas corpus aos policiais que estavam na entrada da rua de sua residência. Os policiais obedeciam a um pedido de prisão preventiva expedido na quarta-feira (2) e aguardavam o amanhecer para prender o empresário.


Assim que os policias receberam o habeas corpus eles deixaram o local, informando que deveriam voltar na manhã desta quinta.


O habeas corpus vale apenas para o pedido de prisão preventiva. O empresário, portanto, permanece em prisão domiciliar.


Amanhecer


Na noite desta quarta, a delegada Mabel de Faria, da Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida), de Brasília, afirmou que iria prender o empresário Nenê Constantino ainda nesta quinta.


Constantino responde a dois processos que apuram a tentativa de assassinato do ex-genro, Eduardo de Queiroz, em 2008, e a morte do líder comunitário Márcio Leonardo, em 2001, e teve dois mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça. A defesa do advogado nega as acusações.


Policiais da Corvida estiveram na casa do empresário nesta noite para cumprir os mandados de prisão, mas o Código Penal veda o cumprimento de mandado de prisão após as 18h e antes do amanhecer. Os advogados do empresário negaram autorização para que a polícia entrasse na residência.


Dois carros da polícia foram colocados na entrada da rua onde mora o empresário. Todos os veículos que saem da rua, que tem apenas uma entrada, passaram a ser revistados. "Vamos passar a noite até o horário que pudermos entrar [na residência]", afirmou a  delegada.


O advogado de Constantino, Marcelo Bessa, disse que o empresário passava mal na noite desta quarta. O cardiologista Bonfim Tobias, que chegou logo após a delegada deixar o local, afirmou que Constantino não estava bem, que tomava medicamentos e que poderia ser internado. Após exame à tarde, ele disse que Constantino estava com hipertensão.


Segundo a delegada, o mandado poderia ser cumprido mesmo que o empresário fosse internado. Nesse caso, policiais ficariam de vigília no hospital até que Constantino pudesse ser levado à prisão.


Prisão preventiva


Os dois pedidos de prisão preventiva contra o empresário foram feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) depois da tentativa de homicídio de João Marques dos Santos, que acusou Constantino de ser o mandante da tetativa de assassinato do genro e da morte do líder comunitário. O promotor Bernardo Urbano acusou Constantino de interferir a atrapalhar o andamento do processo.

Palavras-chave: Gol; Habeas Corpus; Empresário; Prisão; Código Penal; Justiça

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/defesa-de-constantino-obtem-habeas-corpus-e-evita-prisao-de-empresario

1 Comentários

George advogado04/03/2011 9:41 Responder

Como que os advogados conseguem expedição de habeas corpus, por Juíza às 3 hrs da manhã???? Não consigo que o Juízo expeça HC nem no mesmo dia! Como explicar isso para os clientes na mesma situação, que não tem seus HCs, julgados rapidamente? Se algum colega advogado puder dar sua opinião ensinando o caminho para a concessão rápida de HC, eu agradeço.

Robson Silva Consultor Jurídico 04/03/2011 11:15

O senhor tem absoluta razão, Dr. George. Tal fato demonstra que o próprio judiciário não tem qualquer interesse no principio da igualdade de direitos, um dos ícones da CF. O cidadão comum enfrenta a burocracia da fila processual - que é legítima -, enquanto que os endinheirados (sabe-se lá como obtiveram fortuna) têm privilégio de tirar até Desembargadores da cama, no silêncio da madrugada, para atender suas conveniências. Como uma liminar exige formalidades sine qua non, é de se perguntar se o competente Advogado do Réu levou ao Magistrado, já pronto, o ato formal da decisão, ou se o nobre Desembargador acolheu ao Recurso por simples ato manuscrito, que seria formalizado no dia seguinte, mas com efeito imediato? Ruy Barbosa tinha ou não tinha razão?

Conheça os produtos da Jurid