Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores públicos atendessem a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercício da profissão à participação na Ordem
Brasília – A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta as atribuições da categoria.
Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores públicos atendessem a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercício da profissão à participação na Ordem.
Para o presidente da Anadef, a ação da OAB é corporativista. O presidente da entidade, Gabriel Oliveira, defende que nem todas as pessoas jurídicas têm condições de pagar advogados e que o atendimento da defensoria pública deve ser mantido nesses casos.
Também afirma que não faz sentido um novo exercício correcional da OAB sendo que os defensores já respondem às suas próprias corregedorias.
Os defensores públicos também defendem artigo criado pela lei de 2009 que sujeita a atuação dos defensores apenas à aprovação em concurso público, e não à aprovação em exame de Ordem. Para o presidente da Anadef, a representatividade da OAB na defensoria pública não deve ser imposta, e sim conquistada.
A Anadef só poderá ingressar como interessada na ação se houver autorização do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
karla advogada05/09/2011 20:27
Importante uma reflexão: Os defensores públicos atuam como advogado? Se sim, porque devem se eximir do exame da ordem? E o princípio da isonomia? O defensor público é um servidor-advogado, não deve ter privilégio perante os outros profissionais da advocacia. Inclusive não devem se preocupar com o exame, haja vista com certeza serão capazes de aprovação, pois supõe-se que estejam muito peparados.
Rita de Cássia advogada 05/09/2011 21:23
CONCORDO PELNAMENTE COMA A KARLA E AINDA ACRESCENTO QUE PARA SER DEFENSOR DEVE-SE SER ADVOGADO ASSIM COMO PARA SER JUIZ E PROCURADOR E A OAB APESAR DOS PESARES É O ÓRGÃO QUE REPRESENTA A CLASSE ASSIM COMO O CRC, E TANTAS OUTROS ÓRGÃOS DE CLASSE, SE FOSSE ASSIM NEM PRECISAVA DE FACULDADE POIS TODO SER HUMANO SE DIZ ENTENDIDO DE LEIS, POIS MUITAS VEZES DIZEM SABER MAIS QUE UM ADVOGADO.
Edson Guimarães Analista de Sistemas 06/09/2011 15:36
O argumento acima é de uma falta de inteligência sublime... chega a dar dó... Procuradores também são advogados sejam da União ou dos Estados... o MP idem, a Promotoria também... por que a Defensoria Pública precisaria de Carteira da Desordem... a oab deveria tratar de cuidar da incompetência demonstrada pelos seus advogados cadastrados, aí sim, estaria lutando pela qualidade da profissão em vez de ficar criando reserva de mercado para, como podemos ver diariamente, um monte de advogados atrasados e incompetentes. Deveria se preocupar primeiro em limpar a casa e depois não deixar sujar mais...
Ellen Queiroz advogada 08/09/2011 9:04
Há incompetências com ou sem carteiras da OAB! Não se justifica. Que há de se faxinar a casa, sem dúvida alguma...Há muito o que limpar....O BRASIL INTEIRO. Mas argumento medíocre esse que defensor público deve ser isento da obrigação do exame da ordem. Por quê? Moralidade JÁ! em todos os níveis deste país! QUe independência comemoramos ONTEM?! ÀS VEZES, ME CANSO DE SER ADVOGADA NUM PAÍS ONDE A CORRUPÇÃO IMPERA...NÃO ME CANSO DE SER HONESTA PORQUE É INERENTE À MINHA ÍNDOLE....ME CANSA O DESCASO...ETC...
Adriana Advogada05/09/2011 23:22
Os Defensores estão certos!!!não tem que fazer esse exame ridículo dessa OAB, seria ate um desconforto para eles depois de se submeterm a uma prova dificílima,o que prova a capacidade deles, serem reprovados em uma prova quemais parece uma loteria. Passa quem tem sorte, e não conhecimento.
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito 06/09/2011 10:58
Adriana os teus colegas vão ficar revoltados com voce. Pergunte aos seus colegas advogados se o Ophir Cavalcante fez o Exame de Ordem. Entre no site brazil corrupt e vão ver que o Presidente da OAB/RJ teria sido suspenço pelo Tribunal de Ética em 2006. Existe outros casos como na Seccional do Pará que falsificaram a assinatura do Vice-Presidente de lá e venderam um terreno que pertencia a ordem. Então que moral a OAB tem para querer fazer a defesa da sociedade quando joga a sua própria sujeira para debeixo do tapete. É hora dos advogados acordarem!
OCTÁVIO MEIRELLES PROMOTOR 06/09/2011 11:09
ESSE É O CARA!!!ENTENDE DE TUDO....ESTÁ EM TODAS,MAS COITADO,SÓ DÁ PALPITE ERRRADO.SE POR ACASO PASSAR NO EXAME DA OAB E FOR ADVOGAR, SEJA HUMILDE MEU CARO RAPAZ, PORQUE VOCÊ SÓ SABE CRITICAR A FALAR BESTEIRAS,INCLUSIVE OFENDENDO SEUS COLEGAS.COMO MODELO, É UM PÉSSIMO EXEMPLO!DESCULPE A SINCERIDADE...MAS AINDA TEM MUITO O QUE APRENDER....
VANDERLEI DA SILVA VALLE ADVOGADO 06/09/2011 11:59
Certamente, objetiva o exame de capacitação da Ordem dos Advogados do Brasil, evitar que o futuro Advogado - venha a escrever a palavra SUSPENÇO (com Ç), ao invés de, suspenso (com S).
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito 07/09/2011 10:19
Caro promotor de vendas ou sei lá o que voce é, voce precisa saber qual é a verdade e isso é que ofende os outros. Quem gosta de mentira como voce é que não serve de modelo para a sociedade.
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito 07/09/2011 10:24
Acho que voce ficou preocupado com a palavra SUSPENSO. Será que voce também não está para responder um processo também. Cuide-se tem muito advogado entrando em cana e respondendo processo, não no Tribunal de Ética da OAB, mas sim na justiça comum. Cuide-se!
Elias bacharel05/09/2011 23:37
Os Defensores são um caso diferenciado de advocacia, pois são impedidos de atuarem em qualquer processo que não os da Defensoria, nem sequer em outro Estado (onde não estão lotados), ou seja, ficam com sua atuação restrita.
Elias bacharel05/09/2011 23:38
Desculpem: impedidos de atuar...
Raimundo Neres Advogado06/09/2011 0:45
Senhoras e Senhores , Defensor Público é apenas um Advogado pago pelo Estado, assim como os Advogados da União, os Procuradores do DF, Estados e Municípios, como Advogados que são devem estar inscritos e vinculados à OAB, nossa Entidade de Classe. Lembrem-se não existe categoria forte sem unidade, sem coesão, estrutura física, financeira, intelectual e estratégica.
Lília Cunha Advogada06/09/2011 1:28
A OAB está certíssima. O Defensor Público é um advogado. Qualquer Edital de concurso de Defensor tem como requisito \\\"ser advogado\\\". Não há a menor possibilidade de um profissional exercer as funções de advogado se não estiver inscrito na OAB.
eloy advogado06/09/2011 9:15
Algumas indagações. Profissionais médicos, engenheiros, contadores, e outras quando enquadrados como funcionarios públicos estão isentos do registro nos conselhos? Então, a obrigatoriedade não somente da OAB.
Cesar Augusto autônomo e bacharel em direito06/09/2011 9:44
A OAB é simplesmente um sindicato ou um clube de advogados, não é uma entidade pública. Os conselhos são Entidades Públicas de Classe, seus funcionários são concursados e a OAB não faz parte de uma entidade deste tipo. A OAB quer questionar uma lei que regula os defensores públicos e porque não aceita o quetionamento da lei 8906/94, com seu inconstitucional Exame de Ordem, que nem o seu Presidente Ophir Cavalcante fez? Quero ver é se obrigarem a todos os advogados inscritos na OAB antes de 1996 a fazerem as provas se eles vão aceitar? Esta entidade é uma grande mentira, e a sociedade precisa saber a verdade que é escondida nesta caixa preta. Os advogados deveriam cobrar a prestação de contas das seccionais e os rombos nas caixas de assistência, e parar de sustentar os \\\"representantes de classe\\\". Parem de defender esta mentira senhores advogados!
Agnaldo Advogado06/09/2011 10:55
Muito bem salientou o colega, não vejo o porquê dos defensores se submeterem ao exame da ordem, eis que a inscrição no orgão da OAB parece mágico nosso Ilustrissimo representante Ophir Calvalcante, em um cerimonial empunhado com sua varinha de condão á suspende e declara aos bacharéis que foram aprovado no exame da ordem agora como Advogado. Ora não acredito neste exame pois existem casos e casos, na verdade ele não avalia a capacidade do candidato mas sim em uma sinopse o avaliando é submetido como numa loteria entre questões mal formuladas e ainda a um congresso de examinadores que não se sabe bem ao certo se poderiam realmente estarem ali onde num controle de mercado as portas se abrem para poucos sem que as vezes pessoas capacitadas possam ingressar no mercasdo de trabalho e exercer livremente sua profissão para mim particularmente considero inconstitucional o exame da ordem, além do que não vejo motivo para que agora também pretendem fazer com que o defensor publico preste o exame da ordem, tudo bem, mas, qual a razão para que seja exigido o exame, em que isto beneficiaria os cidadãos interessados. Não vejo motivo a não ser encher os bolsos dos que estão por traz desta tal entidade \\\"sui generis\\\", pelo menos é o que penso.
Oseias Luiz Ferreira Advogado07/09/2011 10:21
Sempre que se mexe nesse vespeiro, vejo colegas dizendo que o EO é fonte de arrecadação e ñ se presta para o fim q foi criado. Pois bem! A anuidade paga por mim em 2011 chegou pertissimo de $700,00. Considerando-se o numero de bachareis existentes e ainda os que todos os anos concluem o curso, tal argumento cai por terrra, ou melhor, sequer deveria ser usado, vez que isso sim, potencializaria a arrecadação da OAB. A luta da OAB, definitivamente, não busca reservar o mercado, não é corporativista, não é inconstitucional e tampouco, fonte de arrecadação. O problema no BR é que se gosta de caminhar na contramão.
Leigo da Silva Vendedor ambulante 08/09/2011 8:03
O nobre Causídico só esqueceu que o Bacharel só presta o exame SE PAGAR Portanto, o índice de inadimplência no Exame de Ordem é ZERO. Será este o índice de inadimplência da anuidade da OAB? E aí? Kumé? Responde essa, advogado.
ALEXANDRE NUNES VIANA RELATOR JUÍZ FEDERAL08/09/2011 15:17
Não gastarei aqui meu tempo falando em nome da desordem do Brasil. Passem bem Não preciso de uma merda de carteira para nada.
DR: JOÃO LUÍS ALBERTINO ADVOGADO 09/09/2011 0:18
MERDA É A CARTEIRA QUE VOCÊ TEM, EU PAGO SEU SALÁRIO, E VOCÊ É UM CORRUPTO, EM PROL DA NAÇÃO, TEM QUE SENTENCIAR COMO ELES QUEREM, PORQUE SE NÃO, O BICHO VAI PEGAR PRO SEU LADO NE NENÉM, TENHO CONHECIMENTOS, QUE SE VOCÊ FI CAR SABENDO, PODE TER A IDADE QUE FOR, VOCÊ VAI CHUTAR SEU PAPA NA BUNDA, EU PAGO SEU ALTO SALÁRIO O CARA, VÊ SE TO MA JEITO,SE MANCA. JUIZ NESTA NAÇÃO E CADADOR DE PAPEL, SOU MAIS O ÚLTIMO, ELE É HONESTO, SACOU, ZÉ MANE
Leigo da Silva Vendedor ambulante 09/09/2011 15:46
Juiz escrito com acento agudo no \\\"i\\\" ???? Por um juiz? Não terá sido escrito por um juíz, mesmo???
DR: JOÃO LUÍS ALBERTINO ADVOGADO09/09/2011 0:11
Já esta na HORA de se dar um Basta a este monte de mentecaptos defensores Públicos federais e estaduais, que não conseguiram passar no exame da OAB/ SP em Todo o Brasil, e conseguiram pas sar em uma prova cuja matéria é de teo ria e não de prática forense; eles não tem bagagem, não sabem advogar, vivem fazendo cópias de iniciais de advogados e de contestações, e até de simples manifestações, teve uma idiota de uma \\\"defesora\\\" \\\"púbica\\\", no forum do jaba quara/saúde, que disse, que só ela pode ser chamada de \\\"Defensora Públi ca \\\"DITIVA\\\", ela não sabe o que quer dizer dativo, e riscou minha petição, dei-lhe uma lambada, que ela deve esta chutando a bu nda da mãe até agora e dizendo porque ela foi nascer, enfim, est acheio de \\\"defensores Públi cos idiotas , só falta agora armar algu ma briga com os Juizes de Direito e com os Promotores Públicos, que tam bém vivem aprendendendo com os advogados, incluindo os Juiuzes, porque se não é os Advogados, quem vai clamar o que é certo ou errado, o Advogado, leva para os Tribunais, o clamor e a raiva do povo em certas situações, tanto nas áreas cível, crimi nal,trabalhista,família,tributária,pe- quenas causas cível e criminal e fede ral, é melhor dar um basdta ou aca- bar com este novo CABIDE DE EMPRE GO PÚBLICO=\\\"DEFESORES PURBICOS\\\" QUE POUCA VERGONHA, OAB NELES E ADVOGADOS NELES. DR: JL
wilma advogada15/09/2011 19:27
É isso aí Elias essas categorias têm seus próprios Estatutos, aos quais estão subordinadas ; inclusive para seus acessos aos cargos ,que são precedidos de concursos públicos. Nós advogados, gostando ou não, de acordo ou não com o instituido no nosso Estatuto, temos que nos submeter a ele. Para inscrição em concursos,daqueles profissionais se não exigirem os prévios editais que os candidatos tenham passado no exame da OAB.obviamente não haverá impecilho. Realmente esses servidores, inclusive os membros da magistratura têm suas atuações reguladas nos seus Estatutos. Essa é a regra.