O cumprimento da decisão da juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, garantiu a continuidade dos serviços da Maternidade Divino Amor. Entre as determinações da magistrada estão a convocação e contratação imediata de médicos plantonistas e diarista/rotineiro da UTI-neonatal em número suficiente para fechar a escala e o funcionamento ininterrupto da unidade.

Os médicos realizaram um acordo, extrajudicial, com a Prefeitura de Parnamirim, semelhante  as determinações da juíza Ilná Rosado Motta, cuja única diferença está relacionada ao salário. A magistrada definiu o valor de R$1.100,00, pois tomou como base o que é praticado pela Cooperativa Médica. Mas, segundo informações veiculadas na imprensa os médicos acertaram a quantia de R$800,00.

“A decisão judicial foi cumprida. O importante é que está garantida a continuidade do funcionamento da UTI-neonatal que seria desativada por falta de profissionais na escala. E a falta desses serviços violaria os direitos infantos juvenis e coloria em  tais pessoas em situação de risco social, diante da falta de tratamento adequado, ocasionando danos irreversíveis à saúde, gerando, inclusive, risco de morte”, explica a  juíza Ilná Rosado Motta.

O acordo feito entre os médicos e a Prefeitura de Parnamirim ainda vai ser submetido para a análise do judiciário, que deve encaminhá-lo à magistrada para apreciação e possível homologação. Mas até que essa análise seja concluída serão válidos os termos da decisão atual.

PROCESSO: 0003949-36.2011.8.20.0124