Uso de meios eletrônicos modifica as relações de trabalho. IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico examina como empregador e empregado devem enfrentar essas mudanças.

O empregador deve deixar claro nos regulamentos da empresa o que o empregado pode ou não pode fazer, quanto ao uso de computadores e internet. O contrato de trabalho deve ser elaborado de forma a estabelecer com cuidado os direitos e deveres das partes, observando o trabalho que será realizado e a ênfase deve ser sempre nas propostas negociadas. "Essas providências podem afastar as dificuldades que o uso constante da informatização pode trazer para as relações de trabalho", salientou o desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, durante o IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que está sendo realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná até esta sexta-feira.

Também foram discutidas as mudanças que os meios eletrônicos vem provocando nessas relações. "Cirurgias que antes exigiam a presença do médico, hoje são realizadas quando o paciente está a quilômetros de distância. Aviões que dependiam da presença de um piloto já podem ser operados remotamente, como aqueles que estão sendo utilizados nas áreas de fronteira do Brasil. A conseqüência é que os requisitos legais que identificavam os direitos dos empregados precisam ser revistos diante dessas atividades mais modernas", comentou o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), Alan Balaban. "O princípio da continuidade se depara com o teletrabalho, que é realizado longe do ambiente da empresa com emprego de um computador. A subordinação se transforma em virtual, quando o próprio computador supervisiona o trabalho humano e a pessoalidade passa a ser cibernética, pois é adquirida quando uma pessoa utiliza senha e login para poder utilizar programas dentro do ambiente de trabalho", ponderou Balaban.

Esses são exemplos de uma nova maneira de se ver as relações trabalhistas que, segundo os palestrantes do congresso, não podem ser acompanhadas pelo Direito com a mesma rapidez das mudanças tecnológicas. Outra discussão travada no Congresso foi sobre o direito da empresa em fiscalizar o uso dos meios eletrônicos que estão à disposição do empregado, uma vez que ela é responsável até mesmo pelos danos morais que seus empregados possam causar a terceiros. Nesse sentido foi citado o caso real de uma empresa que foi processada diretamente porque permitiu que um empregado utilizasse o endereço eletrônico corporativo para enviar um e-mail de cunho racista.

O IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico acontece no plenário do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528.

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