Após os usuários de celulares pré-pagos das operadoras Tim e Claro terem recebido a notícia de que a Justiça havia suspendido a validade dos créditos dos cartões de recarga, uma decisão recente pode ter posto fim a uma novela.

Norma "não ofende as regras de consumo"

Isto porque a liminar proferida no mês passado pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, Novély Vilanova da Silva Reis, que garantia a suspensão da validade dos créditos, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região na última terça-feira (06).

Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, responsável pela decisão, delimitar o prazo de validade dos créditos adquiridos em 90 dias é perfeitamente legal tendo em vista que tal medida "não ofende as regras de consumo, já que o usuário tem amplo acesso à informação".

Vale lembrar que a ação prossegue sendo julgada no TRF, que após a manifestação das partes, dará o veredicto final. As informações são da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular - Acel.

Como funciona

De acordo com as normas em vigor o usuário tem 90 dias para consumir os créditos de seu celular pré-pago. Após este prazo, ele perde os créditos e fica impedido de realizar chamadas. Nos próximos 30 dias, o consumidor ainda consegue receber ligações, mas uma vez finalizado este período, todos os serviços do celular são bloqueados. E se no mês seguinte o usuário não recarregar o aparelho, o serviço é cancelado em definitivo.