CPI investiga denúncia contra juíza de Olinda em caso de adoção

Juíza é suspeita de favorecer um casal que não estava inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, como prevê a lei, passando na frente de 37 famílias cadastradas

Fonte: CNJ

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública com duas promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco para discutir o suposto envolvimento de uma juíza da Vara de Infância e Juventude de Olinda na concessão irregular da guarda provisória de um bebê de nove meses.


As promotoras - Rosângela Alvarenga e Henriqueta de Albuquerque – falarão sobre a posição do Ministério Público, que acusa a juíza Andréa Calado da Cruz de favorecer um casal formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, que moram na Flórida (EUA). Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a audiência, o casal não estava inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, como prevê a lei, e passou na frente de 37 famílias olindenses.


O Ministério Público alertou ainda que a juíza autorizou a emissão de passaporte para a menina, para viagem internacional. “Por lei, nenhum casal estrangeiro pode sair do País com uma criança apenas com a guarda provisória”, afirma o deputado. “Primeiro é preciso adotá-la, o que só acontece aos três anos de idade”.

Palavras-chave: direito civil adoção processo de adoção irregular favorecimento

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1 Comentários

Nattássia Estudante de Direito11/03/2014 10:47 Responder

Peço que envie me mais notícias a cerca desse caso. E acerca do caso, o CNJ é encarregado do CNA e tenho inteira confiança que não será conivente com tal ato.

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