Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional
Medida requer o cumprimento da Resolução do CNJ, que regulamenta o funcionamento e atualização do sistema sobre mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento
Os tribunais que ainda não estão interligados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) terão até o dia 14 de setembro para incluir as informações no sistema. O prazo foi dado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acompanha o cumprimento da Resolução 137 do CNJ. A norma regulamenta o funcionamento e atualização do sistema, que reúne informações sobre os mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento. A medida vale para Cortes estaduais, federais e militares.
Levantamento feito pela Corregedoria Nacional demonstra que, até o último dia 16, seis tribunais ainda não estavam alimentando o banco: Tribunais de Justiça do Acre, São Paulo e Paraíba, além dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O Banco Nacional começou a funcionar em janeiro deste ano, e o prazo para as Cortes incluírem as informações no sistema - inclusive relativas aos mandados pendentes de cumprimento expedidos antes da criação do sistema - expirou no mês de julho.
Na mesma decisão, a ministra estabeleceu que os demais tribunais já integrados ao sistema informem à Corregedoria Nacional se já incluíram no banco de dados os mandados expedidos antes do início de vigência da Resolução. A corregedora determinou ainda que todos os presidentes e corregedores das Cortes estaduais, federais e militares verifiquem se a rotina implantada em seus tribunais está garantindo o total cumprimento da resolução.
Cícero Adamastor Gonçalves Advogado aposentado04/09/2012 16:05
Que saudade da eminente Corregedora de Justiça do CNJ. Sangra o meu coração em saber que vamos perder uma Ministra correta, com suas atitudes e ideais ilibadas, será que o Ministro Francisco que vai substituí-la tem o seu mesmo valor e altivez de punir funcionários, juízes e desembargadores corruptos? Tenho certeza absoluta que igual a Ministra Eliana, vai ser muito difícil aparecer no CNJ outra(o) igual, com a sua coragem, sua determinação, sua honradez, vai ser muito difícil. O que observo hoje é um punhado, só um punhado de autoridades do Judiciário que da nojo ao ser humano observar suas atitudes mesquinhas. Estou comendo o pão que o diabo amassou aqui no Ceará, com um processo de execução de sentença, em virtude de descumprimento de acordo homologado por juiz, que nunca existiu nos autos, mas nem dois juízes e um desembargador relatar enxergaram, é a desídia dos julgadores que da nojo. Dou meu pescoço a forca se não estiver comentando a verdade. Vou com o presidente da OAB/CE. Dr. Valdetário fazer uma representação contra esses três julgadores na Corregedoria de Justiça do TJCE, e aguardar o resultado. O que desejo é que mostre onde se encontra no processo de separação judicial e divórcio um só descumprimento de acordo homologado em Juízo, motivo pelo qual estou sendo executado, com mais de doze anos de tramitação, mais de dez anos com todos meus bens penhorados, no inicio, até minha casa de morada, que é um bem impenhorável, os dois primeiros juízes penhoraram, no início do processo, quase 100 imóveis penhorados a CR$50,00, cada, para satisfazer a credora (litigante de má fé) que nada devo. Tenho sofrido muito, já fui acometido de AVC, em virtude do sofrimento de uma conta que nada devo. Vou aguardar uma revisão processual por determinação do eminente Desembargador Corregedor do TJCE, e se existir esse descumprimento de acordo homologado e Juízo, falo de público, até a minha casa residencial, abro mão para a litigante de má-fé. Ele, Desembargador Corregedor, ainda terá oportunidade de observar os gritantes erros processual que ate pessoas leigas que tomaram conhecimento do processo de execução ficaram horrorizadas.
Cícero A. Gonçalves Adv. 10/09/2012 18:24
Gostaria que fosse deletado esse comentário acima poque o mesmo não procede, Grato
Cícero A. Gonçalves Adv.09/09/2012 17:26
Cícero A. Gonçalves, queria saber quem digitou o que encontra-se acima, não foi minha pessoa, que sacana! Vou procurar descobrir e processá-lo.
Cícero A. Gonçalves Adv.10/09/2012 18:25
gostaria que fosse deletado o comentário supra, poque ele não procede.