Uma das mais importantes inovações da reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em novembro passado, está prestes a entrar em vigor. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos encarregados de fazer o controle externo das instituições, começam a funcionar em junho. Para isso, o Senado inicia nesta semana a análise das indicações feitas para cada uma das vagas nos novos colegiados.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), convocou duas reuniões extraordinárias para sabatinar e votar os pareceres sobre as indicações: a primeira será realizada terça-feira com os indicados para o CNJ; a outra na quarta-feira, com os indicados para o CNMP.

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) já foi incumbido de apresentar pareceres sobre os nomes escolhidos para o CNJ. Depois da sabatina, a CCJ passará à votação secreta, em cédula única. O mesmo ocorrerá no dia seguinte, quando o senador Pedro Simon (PMDB-RS) relatará as indicações para o CNMP.

Como a Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário, estabeleceu prazo de 180 dias para a instalação dos conselhos, que se encerra no dia 6 de junho, o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, está preparado para que a votação das indicações em Plenário se realiza no dia 24 de maio. Para isso, no entanto, a pauta precisa estar desobstruída de medidas provisórias.