Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV. Inaplicabilidade.

Postado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 2840 vezes

Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV. Inaplicabilidade.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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