O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as contas partidárias do exercício financeiro de 2004 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). Pela decisão, a legenda ficará seis meses sem receber repasses do fundo partidário.

Em abril do ano passado, o relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves, votou pela rejeição das contas porque o partido não apresentou a comprovação fiscal de determinadas despesas, entre outras irregularidades.

O ministro Marcelo Ribeiro pediu vista na ocasião. Nesta noite, ele acompanhou o relator, mas discordou do período de um ano que o ministro Fernando Gonçalves havia fixado para suspensão do repasse de contas do fundo partidário.

“Como entendi que as falhas existem, levam à rejeição, mas não são tão graves, a modulação (prevista em lei) é para isso mesmo”, disse o ministro Marcelo Ribeiro ao propor a suspensão por seis meses. Ele foi acompanhado pelos colegas que participaram do julgamento.

O ministro Marcelo Ribeiro entendeu que algumas irregularidades detectadas nas contas do partido não levariam à desaprovação das contas por não gerar qualquer impacto na prestação ou pelos valores irrisórios envolvidos.

Ele informou que uma dessas irregularidades seria a não adequação do estatuto partidário quanto à fixação de critérios para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Outras irregularidades, como a apresentação de recibo sem comprovação de serviço e a não identificação da origem de receitas, foram consideradas, nas palavras do ministro Marcelo Ribeiro, "aptas a macular a regularidade da prestação de contas" do partido.