O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a suspensão do mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho na última terça-feira (9/11), durante a 116ª sessão do Conselho. Segundo o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes, a desorganização do sistema carcerário do Pará impede que o mutirão seja realizado corretamente, conforme os mutirões promovidos pelo CNJ. “Eles não sabem ao certo nem quantas pessoas estão sob custódia do Estado”, afirmou Walter Nunes.

O pedido de suspensão foi aprovado após a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ter revelado que a Corregedoria recebera denúncias de que mutirões realizados por iniciativa dos próprios tribunais estaduais estariam “contrariando decisões judiciais” e que os atos irregulares cometidos pelos judiciários dos Estados estariam sendo “atribuídos ao CNJ”. “Uma denúncia teria dito que o mutirão teria ordenado até soltar traficante”, disse a ministra Eliana Calmon. A corregedora pediu ainda que o DMF/CNJ monitore o trabalho feito pelos tribunais para evitar que os mutirões dos TJs sejam atribuídos àqueles realizados pelo CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça vai comunicar a suspensão ao TJPA, conforme a decisão aprovada pelo plenário.

Relatório – O mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Pará analisou 4.267 processos de um total de cerca de 12,1 mil presos do sistema carcerário estadual. Os resultados finais do trabalho feito entre setembro e outubro foram apresentados pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes, na sessão da última terça-feira (9/11).

O mutirão não pôde revisar todos os processos de presos condenados por falta de dados e de controle das Varas de Execuções Penais (VEPs) sobre os processos sob sua responsabilidade. A VEP de Belém, por exemplo, não sabe quantos presos condenados estão sob sua jurisdição. Em relação aos presos provisórios, muitos juízes criminais não reavaliaram a necessidade das prisões cautelares dentro do prazo estipulado pelo mutirão.

O conselheiro ressalta a fragilidade dos dados do mapa carcerário apresentado pelo Governo do estado e que, segundo o diagnóstico das autoridades locais, o déficit de vagas nas prisões do Pará está estimado em 4,7 mil vagas, o equivalente a 75% de todas as vagas disponíveis no estado para o regime fechado. As vistorias comandadas pelo juiz Vinicius Paz Leão denunciaram as precárias condições da população carcerária do Pará. Nas 49 unidades visitadas (delegacias de polícia, centros de triagem, casas prisionais e um hospital psiquiátrico), o estado mantém sob calor intenso e altos índices de umidade, higiene nula ou insuficiente em unidades superlotadas e impróprias para a permanência de seres humanos – algumas não dispõem de colchões nem de espaço para dormir.

Um cenário que revoltou os juízes que vistoriavam o Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) foi a permanência de dezenas de presos em contêineres (celas metálicas), cenário também encontrado em outras sete unidades inspecionadas.

Libertações e benefícios – A mobilização liderada pelo CNJ resultou na libertação de 523 presos – sendo 151 condenados e 372 provisórios –, o equivalente a 12,25% dos processos analisados. Ao todo, foram concedidos 1.005 benefícios – sendo que 632 a presos condenados e 373 a provisórios. O conselheiro Walter Nunes destacou o alto número de presos provisórios que ocupam as penitenciárias paraenses – cerca de 60%, superior à média nacional (49%) e de outros países (20%).