Frente à conjuntura político-econômica evidenciada nos últimos meses, diversas startups e fintechs buscaram reduzir seus custos fixos e aumentar suas margens, o que ocasionou cortes, demissões e outros ajustes pontuais na estrutura das fintechs. Os exemplos de empresas nessa situação têm se acumulado desde 2022.

Segundo avaliação dos advogados do escritório Cescon Barrieu, são diversos os fatores que contribuem para esse cenário, a começar por questões conjunturais como a Guerra da Ucrânia, que se iniciou em março de 2022, e as Eleições Presidenciais de 2022, e questões econômicas, como o aumento dos juros em Bancos Centrais pelo mundo, o funding restrito para fintechs e empresas de tecnologia em geral e a aplicação mais conservadora de recursos por investidores.

“Com o passar do tempo, os grandes bancos passaram a entender melhor os benefícios proporcionados pelo mercado de serviços financeiros – além de serem mais ágeis, possuem porte, credibilidade e balanço. Isso resultou em uma maior pressão por parte destes bancos sob as fintechs, que são instituições de menor porte, com margens mais apertadas e sujeitas à mais competição. Isso é exemplificado pelo fato do Open Finance ainda não ter atingido os índices de utilização esperados, o que é um indicador de fidelidade dos clientes aos incumbentes”, avalia Maurício Teixeira dos Santos, sócio do Cescon Barrieu na área de serviços financeiros.

Alexandre Vargas, advogado sênior do Cescon Barrieu na área de serviços financeiros, destaca que os limites impostos aos modelos de negócios das fintechs abrangem tanto uma maior competição por clientes quanto uma disputa por fontes de receitas. “As principais fontes de receita das fintechs, tradicionalmente, são crédito, float de recursos (recursos em trânsito que podem ser investidos/rentabilizados) e MDR do cartão pré-pago. Tais receitas têm enfrentado limitações devido a iniciativas recentes do Banco Central, como, por exemplo, a edição da Resolução BCB 246, que limita a cobrança de MDR em cartões pré-pago, e da Resolução BCB 269 e 293, que limitam o uso do Pix por fintechs não reguladas. Tais Resoluções impõem custos de observância maiores às fintechs, impactando diretamente suas margens.” analisa.

Diante deste cenário, fintechs buscaram redução de custos fixos e aumento de suas margens, o que naturalmente envolve layoffs ou reduções de gastos com capital humano. “Há uma tendência de consolidação do mercado de pagamentos e crédito. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central cujo modelo de negócios não se sustente poderão se sujeitar à decretação de regimes especiais, os quais, até a presente data, nunca foram utilizados pelo Banco Central para instituições de pagamento ou fintechs de crédito. Entre os impactos que podem advir desta possível conjuntura, podemos destacar a indisponibilidade dos bens de administradores e de acionistas e a imposição de sanções previstas na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.”, finaliza Alexandre.

Sobre o Cescon Barrieu - O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e, também, em Toronto, Canadá. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo do escritório é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. www.cesconbarrieu.com.br