Confirmada condenação de pai por maus-tratos aos filhos
Por unanimidade, pai foi condenado por ter abusado dos meios de correção ao agredir filhos com cabo de vassoura, causando-lhes lesões corporais leves.
Por unanimidade, pai foi condenado por ter abusado dos meios de correção ao agredir filhos com cabo de vassoura, causando-lhes lesões corporais leves. A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a decisão. Ficou comprovado que o réu quebrou o dedo indicador da filha, 10 anos, e causou hematomas nas costas do filho, 8 anos.
As crianças foram agredidas pelo suposto desaparecimento de quantia em dinheiro que pertenceria ao homem. O delito de maus-tratos está previsto nos artigos 136, caput, combinado com o artigo 61, I e II, ?e? e ?h?, ambos do Código Penal.
Pena
De ofício, por dois votos favoráveis e um contrário, a condenação do agressor foi redimensionada. O relator do recurso da defesa, Juiz Volcir Antonio Casal, arbitrou a pena em 6 meses de detenção. E substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Determinou ao réu cumprir prestação de serviços à comunidade (PSC) em entidade pública a ser definida em fase de execução.
Votou de acordo com o relator, o Juiz Clademir Ceolin Missaggia.
A Juíza Laís Ethel Corrêa Pias concordou com a condenação e redução da pena. No entanto, a magistrada negou a substituição da pena por PSC (confira voto divergente abaixo).
Recurso
O réu interpôs recurso de apelação contra a sentença condenatória de 8 meses de detenção, em regime semiaberto. A primeira instância não substituiu a pena por restritiva de direito, considerando os antecedentes criminais do recorrente.
Conforme o Juiz-relator, Volcir Antonio Casal, o réu buscou a absolvição, afirmando que tentou agredir um gato que entrou na casa e atingiu, sem querer, as crianças. Na avaliação do magistrado, a versão defensiva ?não é crível?.
Maus-tratos
Segundo o magistrado, a materialidade do delito está demonstrada pelos atestados médicos e pelos autos de exame de corpo de delito. ?As lesões e a autoria foram confirmadas pela prova oral?, asseverou.
Diretora da escola das vítimas informou ao Conselho Tutelar que a menina não podia escrever porque foi agredida pelo pai. O menino também confirmou a versão da irmã.
O Juiz Volcir Antonio Casal entendeu, por outro lado, ser cabível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. ?A violência contra a pessoa é elemento do tipo penal, não servindo de fundamento para a não-aplicação do benefício.?
Aplicando o § 3º do art. 44, do CP, substituiu a pena de detenção por PSC. ?Embora evidentes os conflitos familiares, considero seja socialmente recomendável a aplicação da pena restritiva de direitos ao pai das duas crianças em vez da sua privação da liberdade.?
Divergência
A Juíza Laís Ethel Corrêa Pias divergiu da substituição da pena de detenção de 6 meses por prestação de serviços à comunidade. Afirmou que o réu não faz jus ao benefício e nem ao sursis previsto no art. 77 e 78 do CP. ?Não vejo benefício às vítimas o fato de substituir a pena.?
Na data da agressão aos filhos, informou, o réu possuía condenação com trânsito em julgado. Negou provimento ao recurso defensivo, inclusive no que ser refere ao regime de pena fixado no regime semiaberto. Destacou que o réu é reincidente e agrediu com um cabo de vassoura os dois filhos, ?sobre os quais tinha o dever de cuidado.?
Miriam de Araújo Estudante de Direito31/10/2009 22:38
Quero expressar a minha preocupação quanto ao fato exposto, com relação a situação dessas crianças, se as mesmas permanecererão sob a guarda do pai, para que não ocorra o caso narrado pelo promotor do Ministério Público de MG Dr. Carlos José e Silva Fortes, em que uma menina de 2 anos e meio de idade que era constantemente espancada e seviciada pelo pai o qual foi concenado mas fugiu da prisão preventiva, e a criança após ficar 3 meses em casa de abrigo ao retornar o o pai "mais uma vez a estuprou, espancou, mordeu e terminou por introduzir um pedaço de cabo de vassoura no ânus da menina causando ruptura e prolapso do intestino que a levaram ao óbito. Onde estão estas crianças? Voltarão ao convívio desse pai?