Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo:

COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL

A Comissão Especial de Responsabilidade Civil reuniu-se, na segunda-feira (9/10), para tratar de alguns assuntos. O primeiro deles foi a respeito do e-book que está em produção. Ele contará com 15 participantes e será lançado no Congresso da comissão a ser realizado em março de 2024.

O colegiado também definiu a realização de outro Congresso, em maio, que ocorrerá em Florianópolis (SC). Além disso, eles ainda debateram a criação de um grupo de trabalho para fazer proposições nos capítulos de Responsabilidade Civil do Código Civil.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CANNABIS MEDICINAL

A Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal reuniu-se na segunda-feira (9/10) para avaliar, entre outros itens em pauta, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida dispõe dos procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Harisson Araújo Almeida.