. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do TJRS, que confirmou decisão do Juiz de Direito Mario Romano Maggioni, da Comarca de Farroupilha.

Conforme denúncia do Ministério Público, no dia 2/5/2009 o réu dirigiu-se à Delegacia para registrar ocorrência contra o soldado, referindo que ele teria agredido e ameaçado seu filho durante blitz realizada no dia anterior. No entanto, sindicância instalada para investigar a conduta do soldado demonstrou que o jovem, ao avistar os policiais, tentou escapar, vindo a atropelar um deles e que suas lesões decorriam desse choque.  O MP alegou que o réu sabia da inocência do soldado, mas o acusou buscando isentar seu filho (menor de idade à época do fato e, portanto, sem habilitação) de responder pelo ato infracional.

No 1º Grau, o pai foi condenado por denunciação caluniosa. Recebeu pena dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, substituindo a pena de prisão por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O réu recorreu, defendendo não ter agido com dolo bem como não haver provas suficientes para embasar sua condenação.

Para o relator, Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, das testemunhas ouvidas (policiais militares e outras pessoas que estavam presentes na blitz ou próximas ao local), nenhuma notou qualquer agressão por parte do policial ao jovem. Destacou que o réu esteve presente no local, embora não desde o início e, portanto imperativo concluir que o réu sabia da inocência do policial em relação ao crime que lhe imputou. Dessa forma, entendeu ser inevitável a condenação e manteve a pena fixada em sentença, correspondente ao mínimo determinado em lei.

Os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Gaspar Marques Batista acompanharam o voto do relator, em sessão realizada no dia 3/3.

Apelação Crime nº 70039925599