Competência. Atribuições do Ministério Público. Conflito negativo entre MP Federal e Estadual. Feito da competência do Supremo Tribunal Federal. Conflito conhecido. Precedentes.

Postado em 23 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 623 vezes

Competência. Atribuições do Ministério Público. Conflito negativo entre MP Federal e Estadual. Feito da competência do Supremo Tribunal Federal. Conflito conhecido. Precedentes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: Competência

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