Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, na quinta-feira (22), para debater as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos (dinheiro, propriedades, ações) que resultaram de crimes, encontrados no exterior.


O evento foi proposto pelo deputado Renato Simões (PT-SP). Ele afirma que o governo brasileiro se esforça no combate aos crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro. No entanto, “apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público".


Ele cita como exemplo “o recente episodio do bloqueio de recursos financeiros – produto de crime – encontrados na Suíça e relacionados a superfaturamento e formação de cartel nas concorrências públicas da malha ferroviária e do metro do estado de São Paulo”.


Convidados


Foram convidados para debater o assunto com os integrantes da comissão o secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República, procurador Vladimir Barros Aras, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

Palavras-chave: direito administrativo crimes

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