Comissão da Câmara dos Deputados conclui votação do PNE

Texto aprovado incorporou dispositivo que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Ideb

Fonte: Agência Brasil

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 8.035, o PNE (Plano Nacional de Educação), concluiu nesta terça-feira (6/5), a votação da matéria. Os deputados examinaram destaques apresentados ao texto principal, aprovado em abril.


Com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos, o PNE define 20 diretrizes. Nesta terça, foi íncluído um dispositivo vindo do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Criado em 2007 pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, o Ideb é um indicador medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.


O deputado Artur Bruno (PT-CE) mostrou-se favorável a essa inclusão, mas defendeu que os estímulos também sejam usados para que os colégios com Ideb baixo possam melhorar sua performance. "Temos de reconhecer o mérito de quem chegou a bons indicadores, com incentivos de várias maneiras: concursos, reconhecimento público, aporte financeiro. Assim como também temos de estimular aquelas escolas que ainda não tem bons indicadores a chegar a esses indicadores."


O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.


"As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, focamos o plano sobre esses vetores", declarou Vanhoni.


10% do PIB


A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, em dez anos, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), o ProUni (Universidade para Todos), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.


O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.


O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.


O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.


A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei.

Palavras-chave: plano nacional de educação

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