A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatória a execução diária do Hino Nacional Brasileiro no início das atividades escolares. A regra, prevista no Projeto de Lei 4627/09, será válida para escolas dos níveis fundamental e médio.

A proposta define também outras ocasiões em que o hino deverá ser executado: abertura de sessões cívicas; início de atividades desportivas; início e encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, com emendas. Ele especificou as atividades esportivas em que o hino será tocado: aquelas organizadas por entidades coletivas que integram o Sistema Nacional de Desporto ou com a interveniência de órgãos da administração pública. O objetivo da mudança, explicou, é evitar que o hino tenha que ser executado em qualquer atividade, mesmo aquelas de natureza particular ou informal.

O relator suprimiu ainda trecho do projeto em que previa a mesma exigência para as cerimônias religiosas a que se associa sentido patriótico, por misturar Estado e religião, contrariando o espírito laico do Estado democrático brasileiro.

Para o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a execução do hino nessas ocasiões pode ampliar o conhecimento e a divulgação da letra e da música do hino.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta
PL-4627/2009