CNJ tira do seu site iniciais de juízes investigados
A Associação dos Magistrados Brasileiros entendeu que eles podiam ser facilmente identificados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, determinou hoje (21) que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação dos processos começou no início de novembro e foi amplamente divulgada por Peluso como forma de dar mais transparência ao trabalho das corregedorias na apuração de processos contra magistrados.
A suspensão da publicação das iniciais foi em resposta a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a abreviação dos nomes constrangiam os investigados, uma vez que, em alguns casos, eles podiam ser facilmente identificados. A entidade é a mesma que questiona no STF os poderes de investigação do CNJ.
A decisão de publicar os processos envolvendo juízes no site do CNJ surgiu justamente após a polêmica provocada por uma série de eventos relacionados à ação da AMB para limitar a atuação do CNJ. Na véspera do julgamento do caso no STF, a corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a redução do poder correicional do CNJ permitiria que "bandidos se escondam atrás da toga".
A declaração da corregedora provocou uma série de debates sobre o papel do CNJ e a ineficiência das corregedorias locais em punir juízes devido à proximidade com os investigados. Na época, Peluso defendeu que o correto é que as corregedorias locais funcionem antes dos processos irem para o CNJ.
A publicação dos cerca de 1.300 processos contra os juízes foi uma das medidas adotadas por Peluso para impulsionar o trabalho das corregedorias locais e permitir a fiscalização da sociedade.
Tô de olho Dedo-duro23/11/2011 0:56
Incrível como o espírito de corpo funciona neste País, até entre os que, teoricamente, teriam de preservar o interesse de purificação da classe. Se a lei é igual para todos, não há razão de se combater a atitude moralizadora do CNJ - a menos, que alguns da cúpula da AMB estejam relacionados na lista negra, ou muito próximos. O CNJ foi a melhor coisa criada no âmbito do Judiciário, mas assusta àqueles que temem ser eventualmente investigados.
Bolívar Pimentel Advogado23/11/2011 3:16
É lamantável a decisão do CNJ de retirar, na internet, as iniciais de nomes de Juizes que estão sendo investigados. Em respeito ao Estado Democrático de Direito, o correto seria divulgar o nome completo dos magistrados investigados e não somente as iniciais de nomes (Os Magistrados não são menores para terem suas imagens preservadas). O interessante é que quando um dos membros do Poder Executivo ou do Legislativo são investigados por corrupção, seus nomes são amplamente divulgados na imprensa, um verdadeiro lichamento moral. Por que com o Judiciário é diferente ? Chega de Corporativismo !!!!
Zé Mané Advogado23/11/2011 13:06
A pergunta que não quer calar é como o Presidente do CNJ e do STF adota como razão de decidir o disposto pelo art. 54 da LOMAM quando sustentou anteriormente que a publicação das iniciais dos nomes do juizes se dava em conformidade com o disposto pelos arts. 37 e 93, IX da Constituição Federal. É no mínimo contraditória a posição do Ministro Peluso, até mesmo porque, o STJ já se manifestou no sentido de que:?A publicidade gera a oportunidade não só de conhecimento, mas, sobretudo, de controle, na forma legal, de decisões, o que é inerente ao processo legal e à própria essência do Estado de Direito, pois se trata de serviço público, vale dizer, para o público, primordial?, avalia o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confira no endereço eletrônico: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398
Paulo Roberto Advogado23/11/2011 22:02
É uma vergonha! Ao invés de retirarem de seu meio os \\\"bandidos que se escondem atrás das togas\\\", eles preferem escondê-los ainda mais. E a gente ainda tem que aceitar esses caras decidindo a vida dos outros...