Foi aberto hoje (6), no plenário da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o primeiro curso dirigido a parlamentares e organizações do terceiro setor, visando à construção de redes e parcerias que consolidem a política nacional de segurança pública. O treinamento, denominado "Armas de Fogo na América Latina e Caribe: Diagnóstico e Ação", é o primeiro realizado pelo Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública para a América Latina e o Caribe (Cespalc) e tem como foco o desarmamento e sua implicação no desenvolvimento dos países abrangidos.

A cerimônia de abertura, realizada às 11h, contou com a participação do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA); do secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa; do representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Hugo Corrales, e do representante da Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara Federal, Lira Neto.

O secretário Nacional de Segurança apresentou o Cespalc como resultado do envolvimento dos cidadãos nas questões de segurança. "Antes eram só cobranças; agora temos o apoio da sociedade civil organizada", completou Luiz Fernando Corrêa. Ele afirmou ainda que "é preciso transferir ao cidadão que esse é um processo sério, e não pirotécnico, de recuperação da capacidade de reação do estado diante da violência".

Uma iniciativa conjunta do governo federal e da ONU, a criação do Cespalc tem o objetivo de incentivar o aprimoramento profissional das pessoas que trabalham com a segurança pública, estimular a disseminação do policiamento comunitário, apoiar os estados e municípios na implantação dos planos de segurança, investir na modernização dos sistemas de gestão, além de reestruturar as guardas municipais e os demais órgãos de segurança. Essa é a primeira iniciativa do gênero no mundo e servirá de referência para o intercâmbio de experiências com outros países da América Latina e do Caribe.

As primeiras atividades de treinamento começam hoje, com o início de dois cursos: um no Senado Federal, para assessores parlamentares e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinado a ativistas de organizações não-governamentais. O conteúdo compreende questões legislativas, técnicas de investigação sobre armas e desenvolvimento de campanhas educativas. Para os parlamentares, o curso deve possibilitar uma melhor regulamentação para o controle da fabricação e o comércio ilegal de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados.

O Cespalc vai funcionar de forma itinerante na organização de cursos em academias de polícia, universidades, centros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em parceria com a Interlegis, programa do Congresso Nacional destinado à modernização do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal.

O funcionamento do Centro Regional está centralizado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e conta com a participação direta de dois organismos da ONU: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltado para a modernização da gestão em segurança; e o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-Lirec), encarregado do controle de armas, explosivos e munições.

De acordo com a ONU, 40 mil pessoas morrem anualmente no país por causa do uso de armas de fogo. O número é superior ao das vítimas da guerra no Iraque. Os custos econômicos também são altos e correspondem a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A Senasp já garantiu um orçamento de R$ 2 milhões para o Cespalc no período de 2004/2005.

A ação insere a segurança pública na pauta de prioridades do governo federal e contribui, ainda, para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca integrar os diversos órgãos de segurança existentes no país e padronizar os procedimentos e equipamentos, além de cruzar informações criminais e desenvolver projetos comuns na área social.

Da Redação
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