A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 36 mil de indenização a uma família moradora do condomínio Parque Lafaiete, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os desembargadores da 10ª Câmara Cível mantiveram a sentença proferida em 1ª instância.

Ao realizar uma obra no prédio dos autores da ação em setembro de 2004, a empresa atingiu uma tubulação de esgoto, contaminando com dejetos todo o reservatório de água potável dos apartamentos. Para o relator do processo, desembargador Celso Luis de Matos Peres, houve uma violação dos princípios de adequação e eficácia dos serviços públicos.

"O quadro probatório dos autos demonstra de forma robusta a ocorrência do evento danoso, em virtude do atuar da empresa contratada pela concessionária pública, o que culminou com o vazamento do esgoto e a contaminação da cisterna de água do condomínio. O nexo de causalidade entre o rompimento da tubulação de esgoto e a contaminação da água encontra-se devidamente comprovado pelo laudo pericial", explicou o magistrado.

Pela decisão, o vendedor José Carlos Vasconcelos, a doméstica Márcia Maria do Carmo Luz e a filha do casal, Rebeca Luz Vasconcelos, receberão, cada um, a quantia de R$ 12 mil acrescida de juros e correção monetária.

Apelação Cível nº 2009.001.08144